O senador Acir Gurgacz (PDT) apresentou nesta terça-feira, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) a proposta de criação da Subcomissão de Mobilidade Urbana e Acessibilidade, para discutir a implementação da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012), que entrou em vigor em abril de 2015. O requerimento foi aprovado por unanimidade e a comissão será formada nos próximos dias.
De acordo com o senador Acir Gurgacz, a subcomissão temporária terá como objetivo acompanhar e facilitar a implantação da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) nos municípios brasileiros, uma vez que, segundo dados do Ministério das Cidades, do total de 3.341 municípios que deveriam elaborar seus planos, apenas 175 conseguiram completá-los até dezembro de 2016, o equivalente a 5%.
Prazo
Devido ao atraso na implanção dessa política, o governo federal sancionou, também em dezembro de 2016, a Lei 13.406/2016 que ampliou de três para sete anos o prazo para que os municípios com mais de 20 mil habitantes elaborem seus planos de mobilidade. Com isso, esses municípios terão até dezembro de 2020 para implantar a PNMU.
Específico
O senador Acir defendeu que é obrigação do Congresso Nacional fiscalizar e auxiliar os municípios na aplicação da lei, por isso é necessário a criação de um espaço específico para tratar desse tema.
“Vamos discutir os entraves, ouvir especialistas e auxiliar os municípios na aplicação da política de mobilidade urbana, para melhorar o transporte nas vias públicas e estimular a implantação de ciclovias e de calçadas transitáveis, com acessibilidade”, frisou Acir.
