O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22), por 57 votos a 4, um projeto de lei que exclui até R$ 5 bilhões das despesas do Ministério da Defesa da regra do teto de gastos, estabelecido pelo arcabouço fiscal. A proposta, apresentada pelo líder do Partido Liberal (PL), senador Carlos Portinho (PL-RJ), recebeu apoio tanto de parlamentares da oposição quanto do governo.
O projeto agora será analisado pela Câmara dos Deputados. A aprovação no Senado ocorreu de forma célere, sem passar por comissões temáticas, buscando garantir a validade da medida para o orçamento de 2026, que ainda será votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Detalhes da Proposta
De acordo com o texto aprovado, entre 2026 e 2031, o governo federal poderá subtrair da meta fiscal os gastos relacionados a projetos estratégicos para a defesa nacional. A proposta determina que, no mínimo, 35% dos recursos devem ser direcionados a empresas brasileiras. Além disso, exige que 100% dos valores sejam destinados a investimentos, vedando o uso para despesas com pessoal.
O senador Portinho argumentou que a medida visa garantir que o Ministério da Defesa não seja prejudicado por cortes orçamentários decorrentes do cumprimento das regras fiscais. “O presente projeto tem por finalidade assegurar que o Ministério da Defesa disponha, anualmente, de um orçamento mínimo, para garantir recursos financeiros estáveis e previsíveis”, afirmou.
Fundo de Desenvolvimento Industrial
Uma emenda que buscava estender a exclusão do teto de gastos aos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT) foi rejeitada pelo relator, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). O FNDIT, criado em 2024, é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e tem como objetivo captar recursos para programas e projetos prioritários nas áreas industrial, científica e tecnológica.
O plenário do Senado durante sessão de votações. Carlos Moura/Agência Senado
