Em sessão deliberativa remota desta quinta-feira (10), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 4.139/2020 de autoria dos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Kátia Abreu (PP-TO) e Esperidião Amin (PP-SC), que disciplina a destinação de recursos não utilizados pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) durante o período do estado de calamidade pública relacionado à covid-19.
A proposição que segue agora para a Câmara Dos Deputados, altera a lei anterior para destinar recursos alocados pelo Tesouro Nacional a todos os programas emergenciais de crédito. Os valores não utilizados até o fim deste ano serão alocados para o Fundo Garantidor de Operações.
Confúcio Moura disse que o projeto é uma proteção para quem gera emprego de fato no Brasil, que são as micro e pequenas empresas. Para o senador, o projeto é de um alcance social gigantesco e que o enxerga, no futuro, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, criado há mais de 20 anos. “O Pronaf até hoje é soberano, é perene, está aí firme e forte, ajudando principalmente os pequenos agricultores familiares brasileiros”, afirmou.
Em Tempo
O Pronampe foi criado no mês abril para auxiliar as micros e pequenas empresas durante a pandemia, e teria validade de seis meses. A proposição aprovada nesta quinta-feira, elimina esse prazo e transforma o Pronampe em uma política permanente, cujo funcionamento após a pandemia deverá ser regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O projeto também transfere para o Pronampe todos os recursos destinados a outros programas emergenciais de crédito que não forem utilizados. Esse dispositivo era o teor da versão original do PL 4.139, rubricada pelo senador Confúcio Moura.
