A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal iniciou a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho de seis dias por um de descanso, conhecida como 6×1. O colegiado, presidido pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), realizará audiências públicas antes da votação para aprofundar o debate sobre o tema, considerado prioritário pelo governo.
Jornada de trabalho:
A proposta, relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), altera a Constituição para estabelecer uma jornada máxima de trabalho de 36 horas semanais, distribuídas em cinco dias. Além disso, garante a todos os trabalhadores dois dias de descanso remunerado.
A iniciativa ganhou força após uma mobilização popular que reuniu mais de 1,5 milhão de assinaturas a favor do fim da escala 6×1. O modelo de escala é comum em setores como restaurantes, mercados, saúde e serviços.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já se manifestou sobre o tema, defendendo a necessidade de aprofundar o debate sobre a redução da jornada de trabalho. Em pronunciamento no Dia do Trabalhador, Lula afirmou que “está na hora do Brasil dar esse passo, ouvindo todos os setores da sociedade, para permitir um equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar de trabalhadores e trabalhadoras”.
Transição gradual:
A proposta de Rogério Carvalho prevê uma transição gradual para a nova jornada de trabalho. No primeiro ano após a eventual promulgação da PEC, a jornada máxima seria reduzida para 40 horas semanais. A partir do segundo ano, haveria uma redução paulatina de uma hora semanal, até atingir as 36 horas.
Os trabalhadores não poderão ter diminuição salarial com a redução da jornada.
Resistências no Congresso:
O fim da escala 6×1 enfrenta resistência tanto da oposição quanto de membros da base governista. Os argumentos contrários giram em torno de possíveis impactos negativos para a economia e para os empregadores. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já expressou preocupação com o avanço do texto.
Propostas de redução da jornada de trabalho já foram discutidas no Congresso anteriormente, mas nenhuma chegou a ser votada em plenário. Em 2009, uma PEC que reduzia a jornada para 40 horas foi aprovada em comissão na Câmara, mas acabou arquivada em 2023. Outras propostas, apresentadas em 2019, também não avançaram.
Para mais informações sobre a proposta e como acompanhar o processo, consulte o site do Senado Federal.
