Emenda foi Incluída em Projeto que Instituiu o Programa Mover
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei 914/24, que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Este programa busca incentivar financeiramente a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa, além de reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para esses veículos.
Inclusão de Taxação de Importados
O projeto foi aprovado com uma emenda que prevê a taxação de produtos importados de até US$ 50, incluída pela Câmara dos Deputados. Com essa mudança, o texto volta à Câmara para nova análise. A taxação afetará grandes varejistas internacionais que vendem pela internet, como Shopee, AliExpress e Shein.
Inicialmente, o relator do projeto no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), havia retirado essa emenda, argumentando que o tema era “estranho” ao conteúdo principal do projeto. Contudo, os senadores votaram pela manutenção da taxação no projeto.
Exclusão de Conteúdos Estranhos
Outros conteúdos considerados estranhos ao tema inicial foram excluídos do texto, como a exigência de uso de conteúdo local na exploração e escoamento de petróleo e gás, e incentivos para a produção nacional de bicicletas.
Detalhes da Taxação
Atualmente, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação. A emenda adicionada pelo deputado Átila Lira (PP-PI) propõe uma taxação de 20% sobre essas compras internacionais. Essas compras são comuns em sites de varejistas estrangeiros, especialmente do sudeste asiático. Varejistas brasileiros pedem essa taxação, argumentando que, sem ela, a concorrência fica desleal.
Programa Mover
O Programa Mover incentiva a descarbonização da indústria de veículos, estabelecendo limites mínimos de reciclagem na fabricação e reduzindo impostos para quem polui menos, através do IPI Verde.
Para acessar os incentivos, as empresas devem ter projetos aprovados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e aplicar percentuais mínimos da receita bruta na pesquisa e desenvolvimento de soluções para descarbonização e tecnologias assistivas para veículos.
A redução do IPI e a habilitação dos projetos já foram regulamentadas por um decreto presidencial e uma portaria do MDIC. Segundo o governo, os incentivos estão orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024, totalizando R$ 19,3 bilhões em cinco anos. A expectativa é que o Brasil passe a produzir componentes de veículos elétricos, que atualmente são importados.
