O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22), por 57 votos a 4, uma proposta que exclui até R$ 5 bilhões das regras do limite de gastos, conforme previsto no arcabouço fiscal, para o custeio de despesas do Ministério da Defesa. A matéria, apresentada pelo líder do PL, senador Carlos Portinho (PL-RJ), obteve apoio tanto da oposição quanto do governo.
A proposta agora será analisada pela Câmara dos Deputados. Apresentada no final de setembro, a tramitação no Senado foi rápida, sem passar por comissões, para garantir sua aplicação ao orçamento de 2026, que ainda será votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Detalhes da proposta
De acordo com o texto, entre 2026 e 2031, o governo poderá deduzir da meta fiscal os gastos com projetos estratégicos para a defesa nacional. No mínimo 35% desse valor deverá ser destinado a empresas brasileiras. Além disso, a proposta exige que 100% dos recursos sejam utilizados para investimentos, impedindo o uso para despesas com folha de pagamento.
O senador Portinho argumentou que a medida garante que o Ministério da Defesa não sofra cortes obrigatórios devido às regras fiscais. “O presente projeto tem por finalidade assegurar que o Ministério da Defesa disponha, anualmente, de um orçamento mínimo, para garantir recursos financeiros estáveis e previsíveis”, afirmou.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), relator da matéria, rejeitou uma emenda que buscava também incluir os gastos com o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT) na exclusão da meta fiscal. O fundo, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), visa captar recursos para programas e projetos prioritários de desenvolvimento industrial, científico e tecnológico.
Rodrigues defendeu a importância do fortalecimento das Forças Armadas em um contexto geopolítico desafiador. “Em uma geopolítica como nós temos hoje, inclusive com problemas com a vizinhança, com narcotráfico, não me parece ser uma decisão madura nos sucatearmos e enfraquecermos as Forças Armadas. Isso aqui não é algo deste governo, não é do governo passado, é um projeto de estado e de afirmação do estado brasileiro”, declarou.
Apesar do apoio da maioria dos parlamentares da oposição, o senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a proposta, alegando que ela representa mais uma exceção ao arcabouço fiscal. “A gente tá assistindo todas as semanas a um desfile de exceções e as exceções se tornaram a regra. E a regra é: não se cumpre a meta fiscal estabelecida. Ou seja, o que o governo apresentou no início dessa legislatura, como uma espécie de mudança de parâmetro revolucionário do ponto de vista fiscal, no chamado arcabouço, transformou-se numa quimera que o próprio governo não respeita”, afirmou Marinho.
Legenda: O plenário do Senado durante sessão de votações. Foto: Carlos Moura/Agência Senado
