Projeto segue para a Câmara dos Deputados e precisa ser aprovado até junho

Nesta quarta-feira (22), o Senado aprovou um projeto de lei que renova por mais dez anos a reserva de vagas em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas. Agora, o texto segue para votação na Câmara dos Deputados.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, acompanhou a votação.

A lei atual, que instituiu as cotas, foi sancionada em 2014 e tem validade de uma década. O novo projeto precisa ser aprovado pelas duas Casas legislativas até 9 de junho deste ano, ou a reserva de vagas deixará de existir.

Mudanças no projeto

Segundo o texto aprovado, a porcentagem de cotas raciais em concursos públicos e processos seletivos de órgãos públicos aumentará de 20% para 30%. A reserva de vagas também se aplica a cargos que surgirem durante a validade do concurso.

Atualmente, as cotas raciais abrangem apenas a população negra (pretos e pardos). O novo projeto inclui também indígenas e quilombolas.

Os candidatos inscritos podem disputar simultaneamente as vagas reservadas e as de ampla concorrência. Se aprovado pela ampla concorrência, o candidato não será contabilizado nas vagas reservadas.

O projeto estabelece regras e critérios para a confirmação da autodeclaração dos candidatos, incluindo padronização nacional, consideração das características regionais, garantia de recurso e decisão unânime do colegiado responsável pela confirmação da identidade racial do candidato.

Se a autodeclaração for rejeitada, o candidato ainda poderá concorrer às vagas da ampla concorrência, exceto em casos de suspeita de fraude ou má-fé, quando será excluído da seleção ou terá a admissão cancelada, se já nomeado.

A política de cotas deverá passar por uma nova revisão após o prazo de dez anos.

Concurso Nacional Unificado adiado

A votação ocorre pouco antes da realização do Concurso Nacional Unificado (CNU), que foi adiado devido às enchentes no Rio Grande do Sul e ainda não tem nova data definida.

Com informações da Agência Senado