A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta-feira (19/03) o Projeto de Lei nº 5781/2023, relatado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO). A proposta altera o Código de Processo Penal, permitindo que juízes decretem, de ofício, medidas cautelares, incluindo prisão preventiva, nos casos de crimes relacionados à violência doméstica contra a mulher, previstos na Lei Maria da Penha.
O projeto visa acelerar a proteção às vítimas de violência doméstica ao possibilitar que juízes intervenham diretamente, sem depender exclusivamente do pedido do Ministério Público, da polícia ou das partes envolvidas. Dessa forma, o juiz poderá determinar a prisão preventiva durante qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, além de poder converter a prisão em flagrante em preventiva.
“Nos casos de violência doméstica, cada segundo conta. Permitir a atuação direta do juiz evita atrasos burocráticos que podem custar a vida, a segurança ou a dignidade das mulheres”, destacou o senador Marcos Rogério.
O senador também ressaltou que, devido à natureza íntima desses crimes, muitas vítimas enfrentam dificuldades para denunciar seus agressores, correndo risco constante de revitimização. Com essa mudança legislativa, juízes poderão agir prontamente diante de indícios claros de violência, fortalecendo assim a rede de proteção e ampliando a eficácia da Lei Maria da Penha.
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
