O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (16) um projeto de lei que visa criar um fundo de R$ 4,5 bilhões para compensar os impactos das tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A iniciativa busca oferecer suporte financeiro a empresas exportadoras prejudicadas pela decisão do ex-presidente Donald Trump.
A proposta, liderada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, e com relatório favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), permite a realocação de recursos do arcabouço fiscal para ações emergenciais. Gastos relacionados ao apoio aos exportadores não serão contabilizados nas metas de resultado primário e no limite de despesas do governo.
O fundo será composto por:
- Aumento de até R$ 1 bilhão na participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para linhas de crédito aos exportadores.
- Expansão da participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) em até R$ 2 bilhões.
- Integralização de cotas de R$ 1,5 bilhão para mitigar os efeitos das tarifas.
Além disso, o projeto altera o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), elevando o percentual de acréscimo de devolução de impostos para exportações afetadas pelas tarifas americanas de 2% para 3%.
O governo já havia anunciado um pacote de medidas para enfrentar o tarifaço, incluindo uma linha de crédito de R$ 30 bilhões, seguro à exportação, adiamento de cobrança de impostos e isenção de insumos para exportação. A aprovação do projeto no Senado é um passo adicional para dar suporte aos exportadores brasileiros em um momento de incertezas no comércio internacional.
A proposta agora segue para votação na Câmara dos Deputados e, caso aprovada, será encaminhada para sanção presidencial.
