O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (28/10), relatório do líder do Congresso no Senado, Marcos Rogério (DEM/RO), ao Projeto de Lei 1.932/2021. O Projeto institui o Sistema Integrado de Acompanhamento do Consumo e Estoque de medicamentos distribuídos pelo governo federal a estados e municípios. A ideia é que todo o abastecimento de produtos voltados para a saúde seja controlado em tempo real de consumo e estoque, com administração centralizada no Ministério da Saúde (MS). O PL segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto surgiu após o colapso no Sistema Único de Saúde em função da pandemia da Covid-19. Recente relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou a necessidade de aprimoramento do sistema de logística e de distribuição de medicamentos, no âmbito do Ministério da Saúde, para evitar ineficiências e desperdício de recursos públicos e desabastecimento de produtos para determinadas localidades. Segundo o documento, em meio à pandemia da Covid-19 houve falha no acompanhamento dos medicamentos usados no “kit intubação”, sem controle em tempo real ou sistema apropriado. “O órgão detectou ainda a distribuição de remédios de forma linear a estados, desconsiderando a diferença no número de leitos e a situação da pandemia em cada local. Então, essa iniciativa pretende instituir ferramenta, evidentemente, indispensável para a melhoria dos processos de logística de medicamentos e de produtos para a saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde”, afirmou Marcos Rogério.
Com o projeto, acredita-se que, em dez anos, será possível evitar prejuízos de até R$ 10 bilhões em recursos públicos com remédios e insumos vencidos. “A melhora da qualidade das informações e a alimentação de um banco de dados, em tempo real, pelos estados e o Distrito Federal, proporcionará ao Ministério da Saúde melhores condições para implantar e gerenciar um sistema inteligente de distribuição de medicamentos, evitando distorções, desabastecimentos ou fornecimento em excesso de produtos para localidades com suprimento adequado”, destacou o senador.
Segundo Marcos Rogério, para a implantação do Sistema Integrado de Acompanhamento do Consumo e Estoque será necessário informatizar todo sistema, de modo a permitir que os gestores estaduais do SUS alimentem o banco de dados com informações sobre o suprimento e demanda locais por esses produtos. “A necessidade de um sistema mais apropriado é ainda mais urgente quando se considera a ampla extensão territorial coberta pelo SUS e a grande heterogeneidade das condições epidemiológicas, da capacidade instalada e, por conseguinte, das demandas de cada localidade do país”, concluiu o parlamentar por Rondônia.
