A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou para esta quarta-feira (5) a votação da proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para rendimentos de até R$ 5 mil mensais. Após a aprovação na comissão, o projeto seguirá para votação no plenário do Senado, com possibilidade de ocorrer no mesmo dia.
A proposta, aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados em outubro, também estabelece um desconto no IR para contribuintes que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350 por mês. Para compensar a redução da carga tributária, o texto prevê a criação de uma tributação mínima para pessoas com renda anual superior a R$ 600 mil, com alíquotas progressivas que podem chegar a 10%.
A iniciativa foi apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em março deste ano, e o Planalto busca concluir a análise do projeto ainda em 2024 para que a nova isenção entre em vigor a partir de 2026.
Relatório e Pragmmatismo
O relator da proposta no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), optou por não apresentar emendas ao texto já aprovado na Câmara. Ele justificou a decisão com a necessidade de ser “pragmático”, argumentando que eventuais alterações poderiam levar o projeto de volta à análise dos deputados, atrasando sua tramitação e frustrando as expectativas da população.
Calheiros enfatizou a existência de um “consenso” sobre a importância de aprovar a medida em benefício dos trabalhadores brasileiros. Ele reconheceu a possibilidade de “aprimoramentos”, mas ponderou que modificações no Senado poderiam “frustrar” a população.
Impacto e Arrecadação
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estimou que a ampliação da faixa de isenção beneficiará cerca de 25 milhões de brasileiros, reduzindo ou eliminando o pagamento do Imposto de Renda para essa parcela da população. Ainda segundo Haddad, aproximadamente 200 mil contribuintes de alta renda serão impactados pela tributação mínima.
O governo defende que a medida representa uma questão de “justiça tributária”. A proposta não altera a tabela progressiva do IR, mas amplia um mecanismo de descontos para zerar a tributação para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Contribuintes com renda entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 mensais terão direito a um desconto progressivo.
A perda de arrecadação estimada com a ampliação da isenção será compensada pela tributação mínima sobre rendimentos superiores a R$ 600 mil, pela tributação de dividendos enviados ao exterior e pela correção de distorções tributárias.
De acordo com dados da Receita Federal apresentados por Arthur Lira (PP-AL) durante a tramitação na Câmara, a ampliação da isenção custará R$ 31,2 bilhões em 2026, enquanto a arrecadação com o imposto mínimo e a tributação de dividendos deve totalizar R$ 24,1 bilhões.
