Pelo menos 20 dos 52 municípios de Rondônia já aderiram ao programa de descentralização das ações ambientais, o que significa que suas secretarias de Meio Ambiente detêm de autonomia para licenciar obras de pequeno e médio impacto em suas regiões.
Representantes desses municípios participaram nesta segunda-feira (6), no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho, de um seminário sobre o tema, promovido pelo Governo do Estado, para compreenderem detalhes das ações futuras referentes à implantação do programa de descentralização. O evento também teve o objetivo de sensibilizar os prefeitos dos demais 32 municípios a também aderirem à descentralização.
Fatores
Hamilton Santiago Pereira, secretário estadual de Desenvolvimento Ambiental, ressaltou três fatores que fortalecem a importância da descentralização do controle ambiental de impacto local: econômico, social e ambiental. O fator econômico, porque o licenciamento direto nos municípios é menos burocrático e evita o deslocamento de técnicos até a sede da Sedam, em Porto Velho, “com o trâmite mais ágil, consequentemente a geração de recursos e até mesmo os impostos decorrentes das ações será mais rápida, o que é positivo para os municípios”, explica. Fator social, uma vez que cada projeto iniciado nas cidades contribui com a geração de empregos e também renda na própria localidade. E por último, o caráter ambiental, tendo em vista que as ações serão desenvolvidas onde os empreendimentos serão instalados. Também há maior compreensão e controle dos técnicos sobre a probabilidade de geração de impactos.
Desenvolvimento
Durante o seminário, Edjales Brito, coordenador do Grupo Operacional Transitório do Programa de Desenvolvimento Socioambiental e Integrado da Sedam, tratou sobre a descentralização do controle ambiental de impacto local, enquanto o secretário municipal de Meio Ambiente de Porto Velho, Robson Damasceno da Silva Júnior, falou sobre o sistema de licenciamento ambiental da Capital, que é modelo no estado, por ser o único município que tem controle total das ações consideradas de alto poder poluidor.
Entre as propostas do seminário esteve a de fortalecer a estrutura dos municípios que já têm o controle ambiental, com a entrega de veículos, kits de informática e mobília, posteriormente será realizada capacitação dos técnicos e conselheiros municipais de Meio Ambiente para atuarem na efetivação do programa.
São exemplos de obras de pequeno e médio impactos: instalação de postos de gasolina, comércios em geral, lava jato, laboratório de análises clínicas e hospitais. De todos os municípios do Estado, somente Porto Velho possui obras de grande impacto ambiental, como exemplo, portos e mineradoras.
