Nesta quarta-feira (21), a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) em parceria com o Ministério Público de Rondônia /Promotoria de Justiça de Ji-Paraná, realizou no Auditório da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Jovem Gonçalves Vilela, o primeiro dia do evento que tem como proposta a capacitação e a conscientização dos servidores da Assistência Social, Educação e Saúde, também a mobilização de toda a sociedade e envolvidos no Programa Entrega Legal, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei 13.507/17, que oferece a mulheres ou casais, também a adolescentes que engravidaram sem planejamento ou de modo indesejado e que não tem ou não desejam ficar com os bebês a opção de fazerem a entrega das crianças para adoção.
A capacitação dos servidores, conta com apoio do Prefeito Isaú Fonseca e está sendo feita pela Equipe Multidisciplinar da Semas, com previsão de encerramento na sexta-feira (23). A frase que dá ênfase a importância desse Programa é: “Se mudarmos o começo da história, mudamos a história toda.” Ou seja, quanto antes for realizado o investimento na infância, maior será o resultado para a criança e melhor o retorno para o país.
A ideia central é promover a sensibilização dos profissionais para que possam ter o olhar voltado para estar percebendo algumas situações onde possa ter alguma mãe que queira fazer essa entrega legal os servidores capacitados vãos estar acompanhando ela com os procedimentos legais da entrega para que essa possa ser de fato legal tanto para a mãe quanto para a criança bem como para os interessados em adotar.
As portas de entrada são as Unidades Básicas de Saúde (UBS), e por isso será feito trabalhos específicos nas UBS pela equipe da Semas, e também nas Escolas das Áreas Rurais, principalmente junto as orientadores ocupacionais para que tenham essa sensibilidade e percebam a necessidade de fazer algum tipo de abordagem caso a mãe adulta ou adolescente queira fazer a entrega da criança.
A Secretária da Semas, Ana Maria Vizeli, enfatizou que “nenhum tipo de Lei implementa Políticas Públicas, o que implementa é a conscientização e a sensibilização da sociedade para a importância da execução do Programa Entrega Legal”, finalizou.
