A iniciativa teve como principal foco a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional para os reeducandos
Com o intuito de promover a cidadania das pessoas privadas de liberdade, o governo de Rondônia, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, de 12 a 16 de maio, a “Semana Nacional do Registro Civil”, nas unidades prisionais de Porto Velho. A iniciativa teve como principal foco a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional para os reeducandos, assegurando o acesso à documentação básica, totalizando uma quantidade de 222 novos Registros Gerais (RGs) durante a ação.
A ação foi executada pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), por meio da gerência do núcleo da Casa da Cidadania. Os atendimentos ocorreram nas unidades de regime fechado na segunda, terça e quarta-feira. Na quinta e sexta-feira, o atendimento foi direcionado aos egressos do sistema prisional.
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12 a 14 de maio – Penitenciária Estadual Edvan Mariano Rosendo (Panda); Penitenciária de Médio Porte (Pandinha); e Penitenciária Estadual Jorge Thiago Aguiar Afonso (603).
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15 e 16 de maio – Patronato Penitenciário (Acuda).
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a emissão do novo documento de identificação nas unidades prisionais representa um avanço importante nas políticas de reintegração social e cidadania, ampliando as oportunidades de inclusão em programas de trabalho e educação.
PROCESSO DA EMISSÃO
Os atendimentos ocorreram nas unidades de regime fechado e aos egressos do sistema prisional
Os atendimentos tiveram início às 7h30, com término às 15h, variando de acordo com a organização interna de cada unidade, sob a coordenação da equipe da Casa da Cidadania. Para agilizar o fluxo de atendimento, as fichas de cadastro dos reeducandos foram preparadas previamente, garantindo maior eficiência no processo. O cadastro biométrico para confecção dos RGs, foi realizado pela Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO), com atendimento efetuados em grupos de 6 a 15 pessoas, assegurando a eficiência dos procedimentos.
As etapas seguiram a seguinte ordem:
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Coleta de foto 3×4 do reeducando;
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Triagem e organização dos atendimentos; e
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Verificação e conferência da documentação.
A gestora de Assistência Social, Iza Celesti, destacou que a emissão do registro civil é fundamental para garantir direitos básicos às pessoas privadas de liberdade. “Ainda há muitos reeducandos sem documentação regularizada, o que impede o acesso à educação, à realização de cursos, à participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e acessar outras oportunidades de ressocialização.”
Segundo o secretário da Sejus, Marcus Rito, a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional nas unidades prisionais simboliza um marco na garantia de cidadania, fortalecendo a dignidade daqueles que estão privados de liberdade e promovendo a inclusão social.
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