Recentemente o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), estabeleceu que todas as vistorias veiculares do estado sejam feitas eletronicamente. A nova regra vale inclusive para os distritos dos municípios do interior, que são atendidos por postos avançados das Ciretrans.
A medida foi tomada para evitar que veículos irregulares, adulterados ou até roubados, sejam legalizados no estado, uma vez que nesses locais as vistorias são comprovadas apenas por decalques. Uma maneira fácil de ser fraudada.
Mas o presidente da associação dos servidores do Detran-RO fez uma denúncia à assembleia legislativa, alegando que há favorecimento das empresas de vistoria. A denúncia ganhou eco no discurso do deputado estadual Anderson Pereira (Pros).
Mesmo tendo a Associação das Empresas Vistoriadoras do Estado de Rondônia (Assovis-RO) explicado, em várias ocasiões, a importância das vistorias eletrônicas, algumas autoridades parecem não assimilar o fato de que, as vistorias por decalque facilitam as fraudes.
Ou seja, manter as vistorias por decalques nos distritos fragiliza a segurança dos contribuintes, facilita a ação criminosa dos adulteradores de veículos e fomenta a ação de possíveis servidores corruptos do órgão estadual.
Em Santa Catarina, fraudes com o lacre rolavam soltas em 2015
Na vistoria eletrônica, obrigatória por lei, o carro é filmado e fotografado no pátio da empresa. Esses arquivos ficam disponíveis para o Detran e o Ministério Público, em tempo real, ou seja, evita-se fraudes como as denunciadas pela afiada da TV globo em Santa Catarina, em novembro de 2015, onde os decalques eram feitos em chapas de ferro, e homologados por servidores corruptos do órgão naquele estado.
Lá, em Santa Catarina, as fraudes foram denunciadas e servidores do Detran e despachantes foram processados e até presos.
Para evitar que isso aconteça em Rondônia, o Detran quer que toda a frota seja vistoriada eletronicamente, por isso estabeleceu que, mesmo nos distritos dos municípios, onde são atendidos pelas Ciretrans, não sejam realizadas as pericias com decalque.
Procedimento
Ou seja, os veículos precisam ir até uma loja credenciada pelo órgão, para realizar o procedimento.
Isso evita que pessoas mal-intencionadas migrem para os distritos para tentar legalizar veículos sem condições de tráfego, com irregularidades ou até roubados ou clonados.
Interesse
Mas porque o interesse do presidente do sindicato dos servidores concursados do Detran em realizar esse procedimento, quando há quem já faça esse serviço?
Mesmo sem resposta, temos em mente que o bem-estar e a segurança do contribuinte não estão em questão. Então, qual a real motivação para que as vistorias sejam feitas como na era da pedra lascada?
Quais motivos levariam a criticar meios seguros de impedir golpes?
“Acredito que o deputado e o presidente do sindicato desconhecem a importância do nosso trabalho e o que ele representa. Ou é falta de conhecimento ou, tem interesses impublicáveis nessa ação”, destacou o presidente da Associação das empresas vistoriadoras do estado de Rondônia (Assovis-RO), Gabriel Vit.
E acrescentou, “Como presidente da associação das empresas estamos preocupados com a segurança do usuário e as vistorias com decalque representam o contrário disso”, finalizou.
Em 2016 a frota de veículos emplacados em Rondônia somavam quase 861 mil carros, motos, caminhões, entre os demais.
Para dar conta de toda essa demanda, em 2011, o estado começou a homologar as vistorias eletrônicas, substituindo as arcaicas vistorias com decalque feitas pelo Detran.
O serviço foi atribuído as ECV’s. São mais de 55 empresas atuando em todo o Estado.
Vistoriar veículos com base nos decalques não é seguro e fomenta práticas criminosas.
Em uma barra de sabão ou em uma vela, simulados a numeração de um chassi ou motor de um veículo e fizemos o decalque, que poderia ser levado a aquele amigão lá do órgão estadual, que hipoteticamente poderia dar um empurrãozinho e aceitar decalques como esse, feito em barras de sabão. Era só uma questão de combinar influencia e corruptibilidade das partes.
No vídeo e foto
Mas porque esse tipo de fraude não acontece no caso das vistorias eletrônicas? Cleber Teixeira, consultor da Assovis-RO e instrutor de vistoriadores em cinco estados, há mais de 20 anos, diz que as possibilidades praticamente são nulas, pois todo o procedimento é filmado e fotografado e “Mesmo sendo feita por uma empresa privada, a vistoria precisa ser homologada pelo Detran” conclui Cleber.
Há também, entre os vistoriadores, um código de conduta e, entre as regras, é proibido receber qualquer agrado dos clientes, pois mais singelos que sejam.
A empresária do setor de vistorias, Vânia Batista, disse que “essa conduta impede que o cliente tente corromper o servidor/vistoriador, pois impede a aproximação e o encorajamento da prática de corrupção ativa ou passiva dentro das empresas”.
Tudo isso deixou o senhor Dário Medeiros muito confiante. Ele não vende, não troca e nem empresta sua relíquia que usa na fazenda. Uma caminhonete que já não é mais fabricada, mas que tem alto valor de revenda. “Isso agrega valor ao meu bem” Salienta o produtor rural.
Ele foi em uma das lojas fazer a vistoria, depois que o Detran solicitou a troca da placa e do lacre de segurança. Ele reconhece a importância da vistoria eletrônica. (www.robr.com.br)
