A Comissão de Segurança Pública se reuniu na terça-feira (01), no Plenarinho 01, sob a presidência do deputado Anderson Pereira (Pros), com a presença dos deputados, Ismael Crispin (PSB) e Aélcio da TV (PP). O secretário estadual de Justiça (Sejus), Marcus Rito, falou sobre o seu planejamento frente à pasta. “A nossa intenção é ouvir os projetos da pasta e poder contribuir com o debate, trazendo à discussão as demandas do sistema prisional como um todo”, destacou Anderson Pereira.
Empossado em março, dias antes de decretado estado de calamidade, pela pandemia do coronavírus, Marcus Rito atua no Departamento Penitenciário Nacional (Depen), desde 2004. “Acompanho a situação prisional de Rondônia desde 2006. Pude acompanhar o desenrolar de fatos, situações e avanços ao longo desse tempo e estou trazendo a nossa experiência para auxiliar o Estado”, disse Rito.
O secretário observou que “a Sejus tem muito potencial para aprimoramento, mas enfrenta problemas os mais diversos, não apenas de ordem orçamentária e de planejamento. A população carcerária não para de crescer e isso traz uma série de demandas e despesas. Precisamos pensar na melhoria do serviço penal. Ter estrutura correta e adequada, ter a capacidade de gerar seu próprio orçamento”.
Prioridades
Marcus Rito defendeu o que os pilares de sua gestão na Sejus são: a capacitação, uso da mão de obra dos apenados, regionalização do sistema e regulamentação da polícia penal. “A nossa ideia é de que a regionalização dos estabelecimentos penais racionaliza o uso do efetivo. São 48 estabelecimentos penais, com 13,8 mil presos em Rondônia. O ideal seriam dez ou 15 estabelecimentos, ao meu ver. Precisamos trabalhar para ser reduzido. Pensar a racionalização da distribuição dos servidores”, observou.
Segundo o secretário, “para isso é preciso a capacitação, e trago a boa notícia que foi a portaria que traz as atribuições da Escola Penitenciária da Sejus para capacitar e formar o servidor. Por outro lado, temos que pensar uma legislação, na criação efetiva de um fundo rotativo para os estabelecimentos prisionais, nos moldes do que existe em Santa Catarina. Onde os apenados trabalham e tem a remissão de pena, de forma criteriosa e produtiva, que possa lhe assegurar uma formação e uma profissão para quando retornar ao convívio social”.
Outro fator que recebeu destaque em sua fala foi a regulamentação da polícia penal. “Nesse sentido, é importante que a discussão do PCCR dos servidores da Sejus ocorra após se regulamentar a Polícia Penal, já com uma noção melhor da carreira. Creio que isso pode impactar positivamente na questão do PCCR”.
O deputado Ismael Crispin destacou que é importante, de fato, regulamentar a Polícia Penal. “Estamos sempre abertos às discussões e sempre dispostos a contribuir. Essa regulamentação é fundamental para a carreira”, acrescentou.
Anderson Pereira quis saber sobre o pagamento do auxílio covid-19 para os servidores do sistema prisional. “Foi uma discussão e a questão legal acabou sendo superada, com a suspensão do pagamento”.
O secretário disse que a pasta tentou contornar a situação, mas que não conseguiu. “Foi uma batalha que, infelizmente, acabou sendo perdida, apesar dos esforços”.
O deputado Anderson também questionou sobre o pagamento de horas extras, férias em pecúnio, revisão no cálculo do pagamento de adicional noturno e de horas extras.
Concurso
Indagado sobre a possibilidade de realização de um concurso público, para suprir a necessidade de pessoal, o titular da Sejus informou que “há uma preocupação do governador Marcos Rocha a longo prazo, pois há uma deficiência na previdência do servidor. Mas, temos que ver essa necessidade e quando se faria o concurso, com vagas para policiais penais e nas áreas administrativas”.
Projeto
O deputado Anderson Pereira apresentou, na reunião, o parecer favorável ao Projeto de Lei 499/20, de autoria do deputado Eyder Brasil (PSL), que dispõe sobre medidas de prevenção ao uso de drogas ilícitas nas universidades públicas e privadas no âmbito do Estado de Rondônia. O parecer favorável foi aprovado na Comissão.
