A secretária municipal de Assistência Social e Família (Semasf), Ana Maria Santos Vizeli, participou do lançamento da Campanha Declare seu Amor 2023 no Tribunal de Justiça de Rondônia, em Porto Velho. A Prefeitura de Ji-Paraná e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes (CMDCA) são responsáveis pelas ações de políticas públicas de Assistência Social desenvolvidas no município.
A campanha tem o objetivo de conscientizar declarantes físicos e jurídicos a destinar até 3% do Imposto de Renda para algum fundo beneficente cadastrado. Em Ji-Paraná, o Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescentes (FMDCA) e o Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Ji-Paraná (CMPI) estão cadastrados e aptos.
Repasse
Segundo a secretária da Semasf, Ana Maria Vizelli, além de Porto Velho, o único município que possui um fundo destinado para pessoas acima de 60 anos é Ji-Paraná. Ela ressaltou que, em 2022, a campanha repassou, aproximadamente, R$ 160 mil ao município e quase R$ 3 milhões ao estado, nos cinco anos de criação do projeto.
Recurso
O IR quando não é destinado pelo contribuinte, ele é encaminhado para o governo federal, que escolhe o destino do recurso. Na região Norte, Rondônia está na terceira posição com 37% de fundos regularizados, atrás do Pará (PA) com 58% e Tocantins (TO) com 40%. A secretária ji-paranaense recebeu um certificado de “Honra ao Mérito” pelo município por aderir e apoiar a Campanha Declare seu Amor.
