O Ministério da Saúde (MS) publicou a Portaria GM/MS nº 9.262, que institui a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde (PNR-SUS). A nova política visa organizar o acesso aos serviços em todo o país, priorizando a equidade, a integralidade do cuidado e a redução das desigualdades regionais.
A portaria reconhece as especificidades dos povos indígenas no processo regulatório do SUS e reforça o papel dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) na articulação com estados e municípios. Critérios de priorização para usuários vulneráveis serão definidos em conjunto entre gestores locais e os DSEI, considerando o atendimento pelo Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) e a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI).
A PNR-SUS também estabelece a necessidade de fluxos regulatórios específicos para o atendimento aos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (PIIRC), especialmente na Atenção Especializada, visando garantir acesso oportuno e reduzir riscos sanitários.
Com a nova política, o MS reafirma seu compromisso com a organização dos fluxos assistenciais de forma integrada, respeitando os contextos territoriais, socioculturais e epidemiológicos, e fortalecendo a atuação dos DSEI na garantia do direito à saúde dos povos indígenas em todo o país.
Com informações do Portal Amazônia.
