O Governo do Estado de Rondônia sancionou a Lei n° 4.909, de autoria do deputado estadual Anderson Pereira (PROS), que obriga proprietários de cinemas a realizarem pelo menos uma vez por mês, sessão adaptada para pessoas com “Transtorno do Espectro Autista” (TEA) e suas famílias.
Para o deputado Anderson Pereira, a medida vai garantir que as pessoas com autismo sejam beneficiadas dessa experiência cultural e social tão importante, que é assistir um filme numa grande tela de cinema, assim como para ampliar condições de acessibilidade das salas. O parlamentar frisa que tal medida já foi adotada em algumas cidades brasileiras, numa experiência bem sucedida denominada “Sessão Azul”.
Exigências
Nessas sessões, as luzes deverão estar levemente acesas, o som mais baixo e não poderá haver exibição de publicidades, como trailers e propagandas de marcas.
O estabelecimento que descumprir a Lei receberá primeiramente uma advertência. No caso de reincidência, multa de R$ 3 mil. Uma segunda reincidência a multa estipulada é no valor de R$ 10 mil que pode resultar também na interdição do estabelecimento.
Nas sessões, será livre a circulação pelo interior da sala, bem como a entrada e saída durante a exibição. Em caso do não preenchimento do total de vagas, até 15 (quinze) dias da data da referida sessão, o estabelecimento fica autorizado a disponibilizar as vagas restantes ao público em geral, limitando a metade dos assentos. As sessões deverão ser identificadas com o símbolo mundial do autista na entrada da sala de cinema.
Anderson Pereira fez questão de agradecer o Governo do Estado que foi sensível na aprovação da Lei que será de grande importância para a população num todo.
