A deputada estadual Rosangela Donadon (União Brasil), apresentou o projeto de Lei 172/23 que tem como objetivo estabelecer medidas para o aumento da fiscalização e apuração de crimes de maus-tratos aos animais em Rondônia.
De acordo com a parlamentar, o projeto de Lei 172/23 surge em um momento em que a sociedade rondoniense demonstra uma crescente preocupação com a proteção dos animais e a necessidade de medidas mais rigorosas para punir aqueles que cometem atos de crueldade contra eles.
Seriedade
Uma das principais medidas da proposta é dar prioridade na apuração de queixas de maus-tratos aos animais. Isso garantirá que os casos sejam tratados com a seriedade e a rapidez que merecem, permitindo uma resposta adequada por parte das autoridades. O projeto prevê a criação de divisões ou departamentos especializados em crimes contra animais dentro das delegacias existentes. Essas divisões terão a responsabilidade de receber, registrar e investigar denúncias de maus-tratos, contando com profissionais devidamente capacitados.
“A proteção dos animais é uma questão que está no coração dos rondonienses e, como representante do nosso Estado, é meu dever buscar medidas eficazes para garantir o bem-estar desses animais indefesos. O Projeto de Lei 172/23 é uma resposta à crescente preocupação da nossa sociedade com os casos de maus-tratos aos animais”, disse a deputada Rosangela Donadon.
