TJ-RO mantém condenação a ex-prefeita e esposo que interferia na administração municipal

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TJ-RO mantém condenação a ex-prefeita e esposo que interferia na administração municipal


Maria Aparecida foi eleita em 2012 mas quem atuava como gestor era o marido dela. A 1ª Câmara do TJ-RO manteve a condenação do 1º grau. Prédio do Tribunal de Justiça em RO
Ísis Capistrano/ G1
Na última semana, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) manteve a decisão que condenou a ex-prefeita de Governador Jorge Teixeira (RO) e o esposo por improbidade administrativa, determinando perda de função e outras penalidades.
Maria Aparecida Torquato foi eleita em 2012 e concluiu o mandato em dezembro de 2016. Porém, de acordo com a condenação, quem atuava como gestor era o marido dela, Valdelino Sebastião – também conhecido como Neném da Serraria -, mesmo ele não possuindo qualquer cargo público na época.
Além disso, o homem já havia exercido a função de prefeito do mesmo município, por eleição, em dois mandatos: de janeiro de 1997 a 31 de dezembro de 2000 e posteriormente em 1º de janeiro de 2001 à 31 de dezembro de 2004.
As provas pontam que Valdelino participava de reuniões e dava entrevistas em nome da prefeitura, administrava as finanças municipais e ainda interferia nas votações do Parlamento, tudo com consentimento da verdadeira prefeita.
O homem ainda buscou interferir em cláusulas de ajustamento de conduta com o Ministério Público e até mesmo usou o carro oficial em pleno feriado.
A sentença aponta que, considerando que Valdelino já foi prefeito, ele sabe exatamente como funciona o ordenamento jurídico, logo percebe-se o “dolo e má-fé em querer usurpar a função pública que não lhe pertence”.
De acordo com o voto do relator, desembargador Daniel Lagos, fica comprovado que as ações do réu ultrapassavam a condição de esposo da prefeita.
A decisão da 1ª Câmara Especial do TJ-RO manteve aos dois condenados as penalidades de perda função e proibição de assinar contrato ou receber qualquer benefício do poder público.
A suspensão de direitos políticos foi mantida em 5 anos para Valdelino. Com relação à Maria, a pena foi reduzida de 5 para 3 anos, além da multa que antes era 100 vezes o valor que ela recebia como prefeita e agora são cinco vezes.
O G1 tenta contato com as defesas dos condenados.
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