Presidida pelo deputado Jean Oliveira (MDB), com a participação do presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), Chiquinho da Emater (PSB), Edson Martins (MDB), Lazinho da Fetagro (PT), Ismael Crispin (PSB) e Cirone Deiró (Podemos), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável recebeu na tarde desta quarta-feira (28), gestores da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental para apresentação de projetos da Coordenadoria de Unidades de Conservação (CUC). 

Na ocasião, o secretário da Sedam, Elias Resende, apontou que a Sedam tem como intuito trabalhar em parceria com os deputados. “Queremos ficar trabalhando em consonância com pelo menos duas comissões desta Casa, a do Meio Ambiente e da Agricultura, por estarem mais próxima a secretaria. Todas as ações da pasta, serão apresentadas para vocês, para que possamos acertar mais”.

Corredor ecológico

Em seguida, o coordenador de unidades da Sedam, Denison Silva Trindade, falou da explicou a importância de um corredor ecológico através da Coordenadoria de Unidades de Conservação (CUC). “A criação desse projeto tem como objetivo proteger e conservar a biodiversidade”, disse.

Trindande explicou que o corredor ecológico conectará as unidades de conservação ESEC Três Irmãos e FERS rio Vermelho C, o que daria a possibilidade de concessão florestal madeireira; captação de fundos para a sustentabilidade, captação de recursos pelo Fundo Amazônia, arrecadação de recursos de compensação ambiental, royalties de concessões florestais entre outros.  

Investidores

O diretor de estudos do Instituto Avaliação, Alexandre Brasil, apresentou a Proposta de Gestão Territorial de Áreas Protegidas no Entorno da Hidrelétrica de Santo Antônio.

“São muitos os desafios, como o de financiar e dar sustentabilidade à gestão das Unidades de Conservação e política florestal de Rondônia. Outro desafio é atrair investidores e empreendedores para esta finalidade”, informou.

Segundo Brasil, “é um modelo novo e se sustenta em criar mecanismos de gestão técnica e financeira, sistema de restauração florestal e criação de novo sistema de produção madeireira, através do reflorestamento com fins econômicos e geração de receita”.

Licitação

Chiquinho da Emater questionou o representante da Sedam, Denison Trindade, como seria o processo de licitação e se os pequenos, através de cooperativas, poderiam participar do certame. Não houve uma resposta pontual a este questionamento.

Lazinho observou que a área hoje pertence a Santo Antônio Energia e quis saber se há uma obrigação de repassar ao Governo, que possui mecanismos mais tardios de controle e de uso do espaço.

Ismael Crispin pontuou que “ninguém na iniciativa privada perde dinheiro. Quanto ganha a Santo Antônio repassando essa área para o Estado. Por sua vez, quanto Rondônia ganha passando a ser responsável pela gestão do território”.

Avanços

Anderson Pereira disse que é preciso esclarecer as dúvidas, mas achou possível, com os esclarecimentos necessários, a proposta avançar.

Jean Oliveira declarou que se criar um corredor, ligando duas áreas de conservação, é bem-vinda, mas é preciso tomar alguns cuidados. “O debate aqui foi muito superficial, sem esclarecer quase nada. Todos sabemos dos custos de se manter o controle de uma unidade de conservação. Quanto custaria essa manutenção ao Estado?”, indagou.

Jean quis saber ainda se existem questões judiciais na área em discussão e lembrou que foi feito um acordo, para a liberação da área de afetação da usina de Santo Antônio, que foi cumprido apenas em partes.

Elias Rezende ressaltou que a Sedam decidiu apresentar e discutir no Legislativo essa questão. “Por isso, apresentamos esse processo já de forma prematura, para esclarecer aos deputados. Enquanto gestores da Sedam, não tomaremos decisões sem a participação dos parlamentares”.

Para Devison Trindade, “a Sedam já é também responsável pela área, e é importante para o Estado, em ganho ambiental e com a gestão integrada, ter recursos para gerir esse território. Não só estamos criando unidades de conservação, mas com aporte financeiro previsto e com a Santo Antônio também se comprometendo em aporte financeiro, por quatro anos”.

Para Ricardo, representante da Santo Antônio, “há uma ação civil pública em relação ao Joana D’arc, mas está fora da zona do corredor ecológico. Dentro da área, não existe nenhum processo pendente. Tudo que foi dito aqui, foi muito estudado. O que posso dizer, em nome da Santo Antônio, é que apresentamos um projeto inovador e pioneiro. Avaliamos bem as obrigações e os critérios e temos ganhos para todos”.

Ao encerrar, Jean Oliveira disse que não é contrário ao projeto, mas tem ressalvas e disse que a discussão é importante e deve avançar. “É um começo e vamos seguir com o debate para que os parlamentares possam construir uma opinião sobre o assunto”.