Prefeitura de Vilhena deve ouvir Comitê neste sábado e editar novo decreto municipal

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Prefeitura de Vilhena deve ouvir Comitê neste sábado e editar novo decreto municipal

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Vilhena Decreto Municipal (2)

Apesar das tentativas do prefeito Eduardo Japonês em Porto Velho, Vilhena continua classificada como Fase 1 pelo Governo do Estado. Assim, nesta quinta-feira o Ministério Público recomendou que a Prefeitura de Vilhena edite decreto municipal que acompanhe na íntegra todas as restrições do decreto estadual n° 25.853, de 3 de março. Reunião do Comitê Gestor Municipal de Enfrentamento ao Coronavírus será realizada neste sábado pela manhã para deliberação de detalhes sobre as normas municipais.

“Infelizmente as prefeituras não podem liberar algo que o Estado proíbe. Esse é o posicionamento do Ministério Público e de todas as jurisprudências já observadas nestes conflitos de decretos durante o último ano inteiro de pandemia. Vilhena melhorou bastante seus índices, reduzindo cerca de 70% o número de novos casos em fevereiro. Contudo, há mais de 100 pessoas esperando por leitos no Estado e nossa UTI atingiu 100% de ocupação nesta semana. O Governo pretende frear essa nova agressiva onda com uma ação que englobe todos os municípios, colocando-os na Fase 1”, explica o prefeito Eduardo Japonês.

Números positivos

O prefeito Eduardo fez reuniões com órgãos estaduais e também com o próprio governador Marcos Rocha demonstrando os números positivos que Vilhena apresenta de redução de casos e queda nas internações de vilhenenses. Atualmente boa parte dos leitos de internação estão com pacientes de fora de Vilhena.

 

MINISTÉRIO PÚBLICO – Nesta quinta-feira, dia 4, o Ministério Público recomendou à Prefeitura de Vilhena a adoção de três medidas, como se segue:

“(1) Que para cada mudança de Fase na reclassificação do Município de Vilhena, seja publicado um novo decreto municipal seguindo as diretrizes estabelecidas pela legislação estadual vigente

 (2) Que seja publicado, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, um novo decreto municipal que siga INTEGRALMENTE, o Decreto Estadual n° 25.853, de 2 de março de 2021, bem ainda como considerando a Portaria Conjunta nº 31, de 26 de fevereiro de 2021 que manteve todos os Municípios do Estado de Rondônia na FASE 1, incluindo os pontos não tratados no edito municipal vigente;

 (3) Reitere-se que devem ser cumpridas em sua totalidade, as regras sanitárias destinadas a impedirem a propagação do Novo Coronavírus, principalmente em razão do colapso na saúde pública que o Estado de Rondônia tem vivenciado, assim como o Município de Vilhena e seus distritos, sob pena de responsabilização criminal.”

 

Liberal

Após consideração do tema na reunião do Comitê neste sábado, o decreto municipal deverá ser publicado ainda neste dia 6 de março. No entanto, a norma municipal não poderá ser mais liberal que o decreto do Estado.