MPF recomenda que municípios de RO retirem nomes de pessoas vivas de bens públicos

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MPF recomenda que municípios de RO retirem nomes de pessoas vivas de bens públicos

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Recomendação foi feita a Ariquemes e Machadinho D’Oeste. Os municípios podem ser penalizados com a suspensão de toda e qualquer transferência financeira voluntária da União. O Ministério Público Federal de Rondônia (MPF) enviou recomendação aos municípios de Machadinho D’Oeste (RO) e Ariquemes (RO) para que retirem o nome de pessoas vivas dos bens e prédios públicos.
De acordo com o MPF, a recomendação visa manter o compromisso com a proteção do patrimônio público e social.
O documento enviado aos municípios na última semana considera que o parecer fere “os princípios da moralidade e da impessoalidade na gestão da coisa pública”.
Desta forma, sugere que os nomes sejam substituídos, assim como as respectivas placas de identificação em um prazo de 60 dias. São eles:
Ariquemes
Estádio Gentil Valério de Lima
Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Eva dos Santos de Oliveira
Escola Municipal de Ensino Fundamental Ireno Antônio Berticelli
Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Venâncio Kottwitz
Escola Municipal de Educação Inf. Ensino Fundamental Professor Levi Alves de Freitas
Escola Municipal de Educação Inf. e Ensino Fundamental Paulina Mafini
Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero
Machadinho d’Oeste
Escola Polo Municipal de Ensino Fundamental Fernanda Montenegro
Biblioteca Municipal Maria de Andrade Silva
Após o prazo, os municípios devem enviar um relatório ao MPF indicando quais providências foram tomadas. Caso a orientação seja descumprida, as cidades podem ser penalizadas com a suspensão de toda e qualquer transferência financeira voluntária da União.
A recomendação é baseada Constituição Federal e na Lei nº 6.454, que “proíbe a atribuição de nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, bem como a inscrição de nomes de autoridades ou administradores em placas indicadoras de obras ou veículo de propriedade ou a serviço da Administração Pública”.
A prefeitura de Ariquemes informou ao G1 que recebeu a notificação e que a Procuradoria do município está fazendo o levantamento histórico desses nomes nos prédios públicos. A prefeitura de Machadinho D’Oeste ainda não se manifestou sobre o caso.
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