A regularização de cerca de 300 imóveis no Setor 13 teve início. Em reunião na noite da última quinta-feira, a Secretaria Municipal de Terras (Semter) informou os moradores do local que a partir de segunda-feira, todos poderão levar os documentos necessários até a Prefeitura para iniciar o processo de obtenção do título da propriedade.
O prefeito Eduardo Japonês esteve no local com a secretária municipal de Terras, Vivian Bacaro, e os vereadores Zé Duda, Wilson Tabalipa, Sargento Damassa, Zeca da Discolândia e Zezinho da Diságua.
“A regularização fundiária é uma das ações que mais tenho me empenhado junto à Semter e Semagri durante meu mandato. Já entregamos cerca de 2 mil títulos desde que assumi e agora, aqui no Setor 13, teremos cerca de outros trezentos. É um processo complicado e cheio de detalhes, mas que traz benefícios duradouros permitindo que os moradores negociem seus imóveis, consigam financiamentos e tenham segurança jurídica sobre o lugar onde vivem”, explica o prefeito Eduardo Japonês.
De acordo com Vivian, agora os moradores precisam procurar a Prefeitura. “Chegamos na fase em que os moradores precisam apresentar os documentos necessários na Semter para que o processo de cada um seja feito, analisando a cadeia possessória, a comprovação de ocupação e demais documentos. Estamos otimistas em ver que os moradores estão interessados em dar andamento o quanto antes. Essa agilidade vai determinar também quando sairá, afinal, o título deles”, explica.
O PROGRAMA – O bairro é contemplado pelo programa Reurb-S (Regularização Fundiária Urbana para Fins de Interesse Social), desenvolvido pela Prefeitura de Vilhena com base na lei federal n° 13.465/17. O programa atende somente áreas de ocupação irregular consolidadas que se enquadram nas exigências da lei. Para fazer parte deste projeto, a família deve ter renda de até cinco salários mínimos, ter comprovada a posse no mínimo até 2016, não ter outro imóvel registrado no nome, dentre outras exigências.
Além disso, os interessados receberão visitas de assistente social e fiscal da Prefeitura para colher informações sobre a família e as condições do terreno. Acesse aqui a lei do Reurb-S no link: www.bit.ly/leireurbs.
Mais informações podem ser conseguidas pelo WhatsApp institucional da Prefeitura, 3919-7081.
