Entrevista: Sede do Incra em Pimenta Bueno realiza importante trabalho no Cone Sul

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Entrevista: Sede do Incra em Pimenta Bueno realiza importante trabalho no Cone Sul

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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), é a pasta responsável pela regularização fundiária em todo o Brasil, que administra todas as questões jurídicas e ambientais de ocupações clandestinas. Hoje, as principais atividades estão ligadas ao Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR), documento que é exigido por emissores de crédito rural, para a realização de financiamentos, e também é necessário para transferência de imóveis. 

O Incra vem trabalhando há anos para a redução do índice de crimes contra o meio-ambiente. Somente em 2020, o Instituto já havia feito o georreferenciamento de 60 assentamentos em Rondônia.

Problema antigo

A posse irregular de terras na Amazônia é um problema antigo, que acompanha Rondônia desde a colonização, no tempo do governo militar. Com a expansão da pecuária na região, vem aumentando ainda mais os casos de conflitos por terras. 

De acordo com o último estudo realizado pelo Instituto do Homem e do Meio Ambiento (Imazon), cerca de 23% de florestas ainda são terras públicas. O programa Terra Legal Amazônia nasceu em 2019 com a finalidade de mudar essa realidade e diminuir as brigas por terras públicas federais. O programa já intitulou milhares de posseiros, mas, na região, essa distribuição de títulos ainda tem sido insuficiente. 

O programa Terra Legal tem o objetivo de entregar títulos de terras a posseiros que ocupam terras públicas federais que não estão destinadas a eles. Diferente dos grileiros que ocupam terras para fins comerciais, os posseiros, normalmente são pequenos produtores que usam a terra para o plantio e subsistência.

Criminalidade

Em entrevista ao Madeirão, o engenheiro florestal Robson Campos Schulz, de 32 anos, falou sobre a importância da regularização de terras: “Ela acaba com a criminalidade no campo, evitando o uso de meios ilícitos para loteamento irregular de área rural, além de garantir recolhimento para o Estado através de impostos como ITR e ITBI, que podem ser destinados para benefício da sociedade” explica.

Hoje, além da sede em Porto Velho, o Instituto também conta com um escritório em Pimenta Bueno, no Cone Sul do Estado de Rondônia, e o engenheiro conta sobre a importância da pasta na cidade: “Primeiro, a cidade de Vilhena é um polo e concentra a maior parte dos produtores do Conesul, além de estar presente outros órgãos afins da área rural como a Receita Federal, Sedam, Ibama e outros. Segundo: os produtores da região precisam se deslocar até Pimenta Bueno, sede mais próxima, que por muitas vezes não consegue atender a todos”, esclarece.

Pandemia

Ainda de acordo com o engenheiro florestal, a pasta tem feito todos os esforços possíveis para conseguir realizar seus trabalhos em meio à pandemia, realizando otimizações e implantando tecnologias para melhorar a prestação de serviços pelo Incra, e que a apesar dos esforços, a pasta ainda sofre por não haver renovação de servidores, o que gera um déficit muito grande de pessoal: “Mas, ainda assim, todos os profissionais vêm realizando o seu trabalho brilhantemente”.

O tema da regularização fundiária já é antigo, principalmente aqui, na região Amazônica. Mas com passos cautelosos, o instituto, tem diminuído a especulação e falsificação de títulos no estado de Rondônia.