Os servidores dos setores de informação e inteligência, classificação, informática e escola penitenciária da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) participaram na tarde dessa terça-feira (22) de um treinamento sobre o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O treinamento durou aproximadamente cinco horas e ocorreu no Palácio Rio Madeira, na sala de reuniões da Sejus em Porto Velho.
De acordo com a secretária da Sejus, Etelvina Rocha, que também participou da capacitação, os participantes serão multiplicadores do funcionamento da ferramenta, pois estão aptos a repassarem as informações sobre o SEEU aos demais colegas de trabalho.
Juliana Arantes Zanin Vieira, juíza da Vara de Execuções Penais de Foz do Iguaçú- Paraná, integrante do CNJ, veio a Rondônia para capacitar os servidores. A magistrada contou com o apoio do servidor do Tribunal de Justiça de Rondônia, Lucas dos Santos Costa, na capacitação nos municípios.
O treinamento faz parte da força-tarefa do CNJ que acontece em todo território nacional visando a implantação do SEEU. Em Rondônia, os trabalhos de digitalização dos quase 30 mil processos penais estão em andamento. Até agora mais de 21 mil processos já foram digitalizados e aguardam para serem lançados no sistema eletrônico.
Segundo ela, o sistema permite a sistematização e organização de dados em tempo real sobre a situação processual e penitenciária de pessoas condenadas no Brasil. Juliana disse ainda que o SEEU é uma ferramenta eficaz para garantir os direitos de apenados e um alívio da superlotação dos presídios no Brasil, que tem uma das maiores taxas de encarceramento provisório do mundo.
Visualizar em uma única tela de informações como: processo, movimentações, condenações, detalhamento do cálculo de pena, agendamento automático dos benefícios previsto na Lei de Execuções Penal, acompanhamento eletrônico dos prazos de progressão, pesquisa com indicativos gráficos para demonstrar a situação do sentenciado e a produção de relatórios estatísticos que podem fomentar a criação de políticas públicas, são algumas das vantagens do Sistema Eletrônico.
Juízes, promotores de justiça, defensores públicos, advogados, gestores prisionais e todos os demais que atuam no processo de execução penal poderão interagir com a nova ferramenta de trabalho, para obter petições, petições, esclarecimentos e o levantamento de informações quase que instantâneas, sem burocracia.
Etelvina Rocha enfatizou que o SEEU será uma ferramenta importante para a celeridade dos tramites legais.
O Sistema Eletrônico Unificado foi desenvolvido pelo Consleho Nacional de Justiça em parceria com o Tribunal de justiça do Paraná, onde foi implantado inicialmente em 2013. Rondônia a ferramenta eletrônica entra em atividade a partir do dia 31 de janeiro.
