Com o objetivo de dar transparência às ações desenvolvidas ao longo do ano, a Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) divulgou o Relatório Anual da Assessoria de Conformidade referente a 2025. O documento reúne as principais iniciativas, resultados e avanços em governança, integridade e proteção de dados no governo de Rondônia.
Um dos principais destaques do relatório é o desempenho de Rondônia na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), alcançando o 1º lugar no Brasil, empatada com o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17/ES), em avaliação elaborada pela plataforma LGPD Now, que analisou mil instituições públicas e privadas em todo o país. A conquista foi apresentada em evento internacional promovido pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP-TIC), realizado em Londres, no Reino Unido.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou a importância dos resultados alcançados e reforçou o compromisso da gestão estadual com a transparência e a segurança das informações públicas. “Os resultados apresentados evidenciam o engajamento do governo do estado com a transparência, a responsabilidade na gestão pública e o respeito aos dados dos cidadãos”.
O documento apresenta, ainda, outras iniciativas relevantes, como:
- A evolução da Setic na implementação da LGPD, iniciada em 2021, saindo de um nível de maturidade de 0,1% para 96%, consolidando-se como referência nacional em boas práticas de proteção de dados;
- O fortalecimento da governança institucional, com a criação e atualização de normativas e a atuação em comitês estratégicos voltados à gestão de riscos, segurança da informação e transformação digital;
- O avanço do Programa de Integridade (Proin), que contou com consulta pública e registrou mais de 150 participações da sociedade, ampliando o diálogo e a transparência;
- A realização de ações de capacitação, incluindo treinamentos, palestras e campanhas educativas voltadas à conscientização sobre a proteção de dados no serviço público.
O encarregado de dados pessoais da Setic, Tiago Aguiar salientou o papel de Rondônia no avanço das ações voltadas à proteção de dados no setor público. “O estado vem se consolidando como referência em proteção de dados, com a Setic apoiando outros órgãos no processo de adequação. Esse reconhecimento ultrapassa Rondônia, com bons resultados em avaliações nacionais e participação em debates estratégicos sobre o tema”, afirmou.
AÇÕES PARA 2026
Para 2026, o planejamento da Assessoria de Conformidade da Setic prevê a continuidade das ações já implementadas, com foco no fortalecimento da cultura de proteção de dados, no aprimoramento das políticas de segurança da informação e na ampliação das práticas de governança. A proposta é consolidar os avanços alcançados e garantir ainda mais eficiência, transparência e segurança na gestão pública.
Com informações do Governo de Rondônia.
