O Governo de Rondônia vai lançar nesta sexta-feira (22), no auditório Rosilda Shockness, no Palácio Rio Madeira, o seu projeto de Governança Climática, que já terá à disposição pelos próximos 18 meses, US$ 365 mil para investimentos em diversas áreas, segundo informou o técnico Edjales Benício de Brito, coordenador-geral da área na Secretaria de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam).
Segundo ele, a minuta do projeto, que levou mais de um ano para ser elaborada, eis que que foi submetida ao crivo de várias conferências, audiências públicas, exposta à manifestação e sugestão das comunidades indígenas e extrativistas do Estado, finalmente está pronta para ser levada à Assembleia Legislativa para ser transformada em lei, que vai conduzir e normatizar todo o sistema de gestão ambiental do Estado de Rondônia.
Segmento
O coordenador da Sedam explicou que este é um projeto de Estado, coordenado e produzido pelo Governo de Rondônia, que foi submetido a todo debate, analisado e discutido por todo segmento da sociedade rondoniense, incluindo o deputado Lazinho da Fetagro, que representou o Legislativo e que teve participação fundamental, fator que será decisivo quando for submetido à Comissão da Agricultura e ao Plenário da Assembleia Legislava para votação.
Com início às 8h, a solenidade que será presidida pelo governador Daniel Pereira, contará também com a presença do governador eleito Marcos Rocha, dos secretários de estado, de acadêmicos e representantes das universidades, da sociedade civil organizada (ONGs) e de representantes do setor produtivo do Estado, entre elas a Federação das Indústrias (Fiero), Federação do Comércio (Fecomércio) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebare), entre outras.
De acordo com release distribuído pelos órgãos que integram a gestão do GCF, durante os próximos 18 meses, Rondônia e cada um dos estados que compõem da Amazônia Legal estarão executando projetos no âmbito do GCF, aplicando recursos doados pela Agência de Cooperação da Noruega (Norad), gerenciados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Em Rondônia, especificamente, serão investidos US$ 365 mil, no âmbito de seu projeto Governança Climática, que tem os seguintes objetivos: a) “Apoiar a regulamentação e a implementação de políticas públicas e instrumentos estruturantes, para a redução do desmatamento e a promoção da proteção e uso sustentável das florestas”; b) “Fomentar o engajamento do setor privado, com vistas à atração de investimentos para a implementação de modelos produtivos sustentáveis e redução do desmatamento no Estado”; e c) “Mobilizar e fortalecer as capacidades da sociedade civil organizada para atuação nas temáticas relacionadas à redução do desmatamento e das emissões de gases de efeito estufa, incluindo a reativação do Fórum Estadual de Mudanças Climáticas”.
O projeto de Governança Climática nasceu de uma exigência de política pública sugerida pela Força Tarefa de Governadores para o Clima e Floresta (CGF), uma organização internacional da qual o Estado de Rondônia é signatário, e que trabalha para proteger as florestas tropicais, reduzir as emissões de gases de efeito estufa resultantes do desmatamento e da degradação florestal, e para promover ações concretas para o desenvolvimento de atividades compatíveis com a manutenção das florestas.
De acordo com as explicação do coordenador em seu release, o GCF foi criado em 2008, com base em um memorando de entendimentos assinado por 38 estados e províncias do Brasil, Colômbia, Costa do Marfim, Equador, Espanha, Estados Unidos, Indonésia, México, Nigéria e Peru, visando promover a cooperação em assuntos relacionados à mudanças climáticas, controle do desmatamento, novas tecnologias e políticas públicas.
Edjales Brito disse também, que no Brasil, fazem parte do GCF todos os estados que compõem a Amazônia Legal – Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Mato Grosso, Maranhão, Rondônia, Roraima e Tocantins. Segundo ele, o GCF baseia-se na premissa de que os governos estaduais possuem atribuições e oportunidades únicas para fomentar iniciativas inovadoras, com vistas a reduzir as emissões e melhorar a vida das pessoas, “o que deve ser objetivo de todos, do governo e da própria sociedade”, disse.
Experiência
Por fim, importa informar que o projeto Governança Climática para Rondônia será coordenado pelo Instituto BVRio e Bolsa de Valores Ambientais, organização indicada pela própria Sedam, por sua reconhecida experiência na criação de plataformas de valorização de ativos ambientais e na gestão de projetos com recursos internacionais.
