Governo sanciona lei 5.729 para impulsionar a cadeia produtiva de cacau visando o mercado de chocolates finos.
O Governo de Rondônia deu um passo importante ao sancionar a Lei 5.729, em 5 de janeiro de 2024, visando fomentar a produção de cacau de alta qualidade no estado. A nova legislação estabelece diretrizes e metas para a cadeia produtiva de cacau, com foco específico no atendimento ao mercado de chocolates finos.
Incentivos e Metas:
A Lei 5.729 busca promover:
- Sustentabilidade ambiental, social e econômica;
- Desenvolvimento tecnológico na produção de cacau;
- Aproveitamento da diversidade cultural, ambiental, de solos e de clima;
- Adequação governamental às peculiaridades regionais;
- Valorização do cacau e acesso a novos mercados.
Além disso, a legislação prevê o fornecimento de tecnologias para aprimoramento do fruto, bem como incentivos à criação de associações e cooperativas para fortalecer a produção de alta qualidade, fornecendo suporte técnico.
Rondônia em Evidência:
O estado foi reconhecido no ‘Concurso Nacional de Cacau Especial do Brasil – Sustentabilidade e Qualidade’ por dois anos consecutivos. Produtores como Deoclides Pires da Silva, de Jaru, e Robson Tomaz, de Nova União, foram campeões nas categorias Varietal e Mistura, respectivamente.
Indicação Geográfica:
O cacau de Rondônia recebeu o selo de Indicação Geográfica (IG) na espécie Indicação de Procedência (IP) em novembro de 2023. O reconhecimento pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) destaca o sabor único e a qualidade da gordura do cacau rondoniense, essenciais para a produção de alimentos achocolatados diversos.
A Associação dos Cacauicultores e Chocolateiros de Rondônia (Cacauron) desempenhou papel crucial no processo de reconhecimento, abrangendo todos os municípios do estado na delimitação da área geográfica da Indicação Geográfica.
