Rondônia se tornou o primeiro estado da Região Norte a regulamentar e organizar a Polícia Penal. O PLC Nº 114/2021 é de autoria do Poder Executivo, com melhorias propostas pelo deputado Anderson Pereira.
Em 2019, foi promulgada uma Emenda Constitucional que transformou a categoria de agentes penitenciários em policiais penais. O órgão se tornou o responsável pela segurança do sistema prisional federal, estadual e do Distrito Federal.
O objetivo da PEC era conferir aos agentes penitenciários os direitos inerentes à carreira policial e liberar os policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.
Com a reforma decretada, o Executivo prometeu a regulamentação e outras garantias para a categoria.
Desde então, Anderson Pereira fez história em Rondônia, lutando, como policial penal e representante do sindicato da categoria para que os agentes penitenciários da época, pudessem ter sua profissão reconhecida e respeitada. Desde o início da sua carreira política como deputado estadual, travou diversas discussões, conquistando avanços que, hoje, fazem parte da polícia penal rondoniense.
“Eu tenho orgulho de emitir esse parecer como relator porque entrei no sindicato em março de 2011 e, lá na época, já se falava de uma chamada PEC 308, que era a da Polícia Penal. Na época, muitos colegas também sonhavam com ela, mas não acreditavam que passaria de uma PEC no Congresso. A Polícia Penal já existia de fato, mas não existia de Direito. Quando eu entrei no sindicato, nem portar arma fora de serviço o servidor podia. Porém, hoje, essa Assembléia faz história junto com a polícia penal, através desse PLC”, comemorou o parlamentar.
