A convite do presidente Michel Temer, o vice-governador de Rondônia, Daniel Pereira, participou nesta quinta-feira (01), no Palácio do Planalto, do encontro que reuniu governadores de todo o país, ministros, presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutirem a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública.
Durante a reunião, Temer anunciou uma linha de créditos de R$ 42 bi para os estados, sendo R$ 33,6 proveniente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O financiamento poderá ser utilizado apenas para compras de equipamentos para as polícias e criação de sistemas de inteligência. O Estado tomador do empréstimo terá dois anos de carência para começar quitar a dívida. Os recursos estarão disponíveis até 2022. Serão disponibilizados ainda este ano R$ 5 bilhões .
Ministérios
O programa será gerido por um comitê composto pelos ministérios da Segurança Pública, Casa Civil, Defesa, Planejamento, além da secretaria de governo, gabinete de segurança Institucional e da Presidência do BNDES, numa busca a redução expressiva nos índices de criminalidade no território nacional.
Daniel Pereira disse que a reunião teve uma discussão muito rica, mas que não saiu com as soluções concretas que o estado precisa. “Hoje a questão da segurança pública é colocada como uma atribuição dos estados, não tem fonte de financiamento para isso. Diferente da saúde e educação que têm investimentos constitucionais obrigatórios para poder aplicar”, lamentou
O vice-governador também destacou que o estado de Rondônia está bem a frente dos debates e enfatizou o Rondônia Mais Segura, programa criado pelo governador Confúcio Moura. Segundo Daniel, este programa envolve o cidadão, as prefeituras, entidades de classe e o Governo do Estado. “A gente está pactuando um série de responsabilidades para todos estes entes”, asseverou.
Colegiado
Daniel Pereira aproveitou para sugerir ao colegiado duas medidas de segurança pública – uma delas, o Estado de Rondônia já está fazendo, que é aplicar o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), onde 80% dos casos de crimes de menor potencial ofensivo, aquele de até dois anos de reclusão, a polícia leva o infrator direto para o juizado especial.
A outra proposta sugerida pelo vice-governador é criar uma lei para os jovem que acabaram de cumprir o serviço militar obrigatório, ou aqueles que não foram recrutados pelo excesso de contingente, possam dentro de um determinado tempo, prestar serviço na Polícia Militar ou no Corpo de Bombeiro. “Esse Jovem iria fazer atividades que não fossem militar, e liberar os profissionais contratados para essa finalidade a ir para a rua, prestar serviço para a população”, argumentou.
Frágil
O vice-governador falou que a fronteira do Brasil com os vizinhos sulamericanos é extremamente frágil. Segundo ele, cada posto da Polícia Federal no Brasil há uma distância de aproximadamente mil quilômetros um do outro. “As pessoas de bem, vão lá no posto se identificar. Agora aqueles que levam armas e drogas, não passam por lá. “Precisamos ter uma presença do ponto de vista tecnológico e uma presença física mais eficiente na região de fronteira ”, disse.
Empossado
Participaram do encontro também o recém-empossado ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, e ministros da área econômica, Defesa e Direitos Humanos. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, os presidentes do Senado, Eunício Oliveira, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
