A iniciativa é um passo importante para consolidar o papel das políticas públicas na transformação do sistema prisional
Com o objetivo de fortalecer, fomentar e humanizar o sistema prisional, o governo de Rondônia realizou em Porto Velho, uma ação de sensibilização e divulgação da Consulta Pública sobre o Plano Pena Justa. O evento aconteceu na quarta-feira (4), no auditório da Fazenda Futuro, e contou com a presença de representantes da sociedade civil, órgãos públicos, lideranças sociais e egressos do sistema prisional. A Consulta Pública segue aberta até 13 de junho, e pode ser respondida por meio de formulário eletrônico. A proposta é colher contribuições da sociedade para o aperfeiçoamento do plano.
Promovida pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), por meio da Casa da Cidadania, a ação integra uma estratégia mais ampla de construção participativa do plano estadual, alinhada à proposta nacional do Programa Pena Justa, idealizado pelo governo federal, por meio das Câmaras Temáticas do Comitê de Políticas Penais.
DIÁLOGO E ESCUTA ATIVA
Durante o evento, os participantes assistiram a uma palestra e participaram de uma roda de conversa conduzida pelo Assistente Técnico Estadual do programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Martinellis Henrique de Oliveira. O foco foi envolver diretamente aqueles que atuam ou são impactados pelo sistema prisional — como servidores da Justiça, profissionais do Direito, instituições religiosas, Núcleos de Práticas Jurídicas, familiares de pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema.
A Consulta Pública segue aberta até 13 de junho
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a iniciativa busca fomentar políticas públicas baseadas na escuta social e em evidências voltadas à melhoria das condições de custódia, à redução da reincidência criminal e ao fortalecimento da reintegração social das pessoas privadas de liberdade.
PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE
Durante os debates, dois egressos do sistema prisional compartilharam suas experiências. Um deles ressaltou o papel das instituições religiosas no processo de reabilitação, enfatizando o apoio espiritual como elemento transformador. “A Palavra de Deus tem um poder restaurador. Vi pessoas mudarem de vida, superarem vícios, traumas e tomarem decisões importantes, como a de abandonar o crime. A fé tem sido minha aliada diária”, relatou o ex-privado de liberdade, que defendeu uma maior presença e valorização das iniciativas religiosas no sistema prisional.
Outro egresso destacou a importância de políticas públicas de empregabilidade voltadas aos reeducandos que cumpriram longas penas, apontando que a falta de oportunidades contribui para o ciclo de reincidência. “Muitas vezes, quem passou anos preso encontra portas fechadas ao sair. Sem emprego, o risco de voltar ao crime é alto. Precisamos de políticas reais que garantam trabalho e dignidade”, destacou.
EIXOS DO PLANO PENA JUSTA
Entre os temas estratégicos abordados na consulta estão:
- Controle da entrada e das vagas no sistema prisional;
- Qualidade da ambiência, dos serviços prestados e da estrutura física das unidades;
- Processos de saída da prisão e reintegração social;
- Justiça racial e vulnerabilidades acrescidas;
- Políticas de não repetição do Estado de Coisas Inconstitucional no sistema penitenciário; e
- Elaboração e estruturação do Plano Pena Justa de Rondônia.
A gestora de Assistência Social da Sejus, Iza Celesti, ressaltou a importância da ação para a transformação do sistema. “Essa escuta qualificada é fundamental para pensarmos um sistema que vá além da punição, promovendo reintegração, dignidade e oportunidades.”
O secretário da Sejus, Marcus Rito, reafirmou o alinhamento de Rondônia às diretrizes nacionais. “O Plano Pena Justa representa uma mudança de paradigma no sistema penal brasileiro. Rondônia está alinhada ao movimento nacional por uma justiça ainda mais humanizada, eficiente e comprometida com os direitos humanos”, enfatizou.
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