A Justiça do Trabalho de Rolim de Moura entregou, na última segunda-feira um ônibus e um micro-ônibus ao município de Rolim de Moura (RO). Com isso concluiu as entregas dos 28 veículos, frutos de uma Ação Civil Pública – ACP impetrada pelo Ministério Público do Trabalho da 14ª Região (MPT14), cujo objeto da ação foi a reparação por dano moral coletivo decorrente de acidente de trabalho no município de Parecis/RO, que culminou com o falecimento de seis trabalhadores, fato que comoveu a sociedade local e teve repercussão internacional.
O acordo judicial parcial de R$ 5 milhões, relativo à reparação por dano moral coletivo, foi homologado pela Vara do Trabalho de Rolim de Moura/RO, com a presença da procuradoria do MPT no Município de Ji-Paraná. O valor contemplou a aquisição de 26 ambulâncias de simples remoção que foram entregues a 25 municípios do Estado, um ônibus com capacidade para 46 pessoas e acessibilidade plena e um micro-ônibus com 22 lugares, também com acessibilidade plena.
Saúde
O diretor da Vara do Trabalho, Jorge Batista dos Santos, informou que os veículos, fruto de Ação Civil Pública, é mais uma ação da Justiça do Trabalho, que reafirma sua missão de realizar justiça com celeridade e efetividade, promovendo a paz social: “A reparação está sendo investida diretamente na sociedade lesada pelo dano. A Justiça do Trabalho, com a ação do MPT, direcionou esse repasse para o município destinando a uma área muito sensível e ainda carente, que é a saúde”, finalizou.
