O Terminal Rodoviário de Porto Velho, em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), realiza neste fim de semana uma ação social voltada à assistência jurídica para a população. O objetivo é oferecer orientação e suporte legal a pessoas em situação de vulnerabilidade, facilitando o acesso a direitos essenciais. Os atendimentos ocorrerão no sábado (22) e domingo (23), das 8h às 16h, em uma unidade móvel no pátio e no 2º piso do terminal rodoviário.
Entre os serviços disponíveis, a Defensoria prestará orientação em alusão ao Dia do Consumidor, que com apoio do Grupo Energisa, auxilia em casos de conflitos com empresas e concessionárias de serviços essenciais, como energia elétrica. Além disso, o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) estará no local para oferecer suporte jurídico a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
De acordo com o diretor operacional do terminal, Fernando Locatelli, levar esses atendimentos para um local de grande circulação amplia o acesso da população aos serviços jurídicos. “Agradecemos a DPE-RO e Energisa por essa parceria importante. Ao levar atendimentos gratuitos para um espaço de grande circulação como a rodoviária, facilitamos o acesso da população a serviços essenciais, promovendo cidadania e inclusão social, que também é um dos compromissos do nosso terminal”, afirma.
Serviços oferecidos
Direitos do consumidor
- Mediação de conflitos com empresas
- Atendimento para casos envolvendo energia elétrica
- Orientação sobre relações de consumo
Atendimento às mulheres em situação de violência doméstica
- Requerimento de medidas protetivas de urgência
- Acompanhamento de casos de descumprimento de medidas protetivas
- Orientação para divórcio e dissolução de união estável
- Guarda de crianças e pensão alimentícia
- Outros serviços assegurados pela Lei Maria da Penha
Documentos necessários
Para receber atendimento, os interessados devem apresentar:
- Documentos pessoais (RG e CPF)
- Comprovante de residência dos últimos três meses
- Comprovante de renda atualizado (se estiver desempregado, levar carteira de trabalho)
- Documentos relacionados ao problema a ser resolvido
Serviço
Atendimento Jurídico (DPE-RO e NUDEM)
Data: 22 e 23 de março
Horário: 8h às 16h
Local: Terminal Rodoviário de Porto Velho
