Parlamentares e governadores de oposição ao governo federal estão articulando a aprovação de leis que classifiquem facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), como grupos terroristas. A mobilização ganhou força após a recente operação policial no Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortes.
Projeto de Lei em Tramitação
A Câmara de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deve analisar um projeto de lei (PL 1.283/2025) que amplia o conceito de terrorismo para incluir organizações criminosas e milícias privadas. O projeto, de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) e relatado por Nikolas Ferreira (PL-MG), altera a Lei Antiterrorismo (13.260, de 2016) para ampliar as motivações do crime de terrorismo, especificar infraestruturas críticas e estender a aplicação da lei a organizações criminosas. Ferreira anunciou que pretende ceder a relatoria ao secretário estadual de Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP), para acelerar a aprovação.
Preocupações com Impacto Econômico
Especialistas e acadêmicos alertam para os potenciais efeitos negativos da ampliação do conceito de terrorismo no Brasil. A medida poderia expor o país a sanções internacionais, devido à possibilidade de que outros países sigam a mesma classificação. A reclassificação poderia impactar empresas e indivíduos com ligações, mesmo que indiretas, com o crime organizado.
Roberto Uchôa, ex-policial e pesquisador da Universidade de Coimbra, questiona a eficácia prática da medida e destaca o risco de sanções dos Estados Unidos, que poderiam ser aplicadas a empresas e indivíduos com qualquer conexão com as facções. Ele cita como exemplo um fundo de investimento com possível ligação com o PCC, que poderia ser alvo de sanções internacionais.
Investigações da Polícia Federal em agosto revelaram a movimentação de pelo menos R$ 52 bilhões pelo PCC entre 2020 e 2024, demonstrando a profundidade da infiltração do crime organizado na economia brasileira, incluindo o uso de fintechs e contas em bancos como o Banco do Brasil.
Posicionamento Internacional
Em maio, o Departamento de Estado dos EUA solicitou formalmente ao Brasil que classificasse PCC e CV como grupos terroristas, mas o pedido foi rejeitado. O governo brasileiro argumentou que as facções não se enquadram na definição de terrorismo da legislação nacional. Argentina e Paraguai, no entanto, anunciaram que adotarão a designação de “narcoterroristas”.
Ben Saul, relator especial da ONU sobre Direitos Humanos e Contraterrorismo, alerta para o risco de abusos decorrentes do uso de legislações antiterrorismo contra grupos criminosos, citando o caso dos EUA, que designou cartéis de drogas como organizações terroristas e passou a deportar imigrantes sob a acusação de ligações com o crime organizado.
