Detalhes serão revelados em 30 de maio
Nesta segunda-feira (22), o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) declarou o bloqueio de R$ 1,7 bilhão em despesas discricionárias do Orçamento Federal. Esta medida, tomada para aderir à regra do teto de gastos, vem após um aumento na projeção das despesas em R$ 24,2 bilhões, conforme consta no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. O documento, que é publicado bimestralmente, orienta a execução do Orçamento.
“Os detalhes do bloqueio de R$ 1,7 bilhão serão divulgados no dia 30, com a publicação do decreto de programação orçamentária”, revelou Paulo Bijos, Secretário de Orçamento Federal.
Nos últimos meses, notou-se um aumento nas despesas, principalmente em razão do novo valor do salário mínimo, que passou a ser de R$ 1.320 a partir do dia 1º de maio. Esse reajuste impactou benefícios previdenciários, seguro desemprego, abono, entre outros. A pasta também mencionou R$ 3,9 bilhões de repasses para estados e municípios, de acordo com a Lei Paulo Gustavo, que destinou recursos para o setor cultural, além da complementação do piso nacional da enfermagem. Eventualmente, esses bloqueios podem ser revertidos com alterações nas estimativas de receitas e despesas.
Esse crescimento nas despesas eliminou a margem de R$ 13,6 bilhões que havia sido apresentada no relatório anterior, no âmbito da regra do teto de gastos. Essa regra deverá ser substituída por uma nova, que será votada nesta semana na Câmara dos Deputados. Segundo a PEC da Transição, promulgada no final do ano passado, R$ 145 bilhões do Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos foram removidos do limite de gastos, caso haja excesso de arrecadação.
Adicionalmente, o governo elevou a estimativa do déficit primário de R$ 107,6 bilhões para R$ 136,2 bilhões, equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 2º bimestre. A meta fiscal para 2023 permanece a mesma, com um déficit primário de R$ 238 bilhões (2,2% do PIB).
No lado das receitas, o relatório revisou para baixo a estimativa de itens como a exploração de recursos naturais (menos R$ 5,6 bilhões) e a arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), com uma projeção menor em R$ 4,1 bilhões. No entanto, espera-se um aumento de receitas de R$ 5 bilhões com lucros e dividendos e R$ 3,1 bilhões de arrecadação com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Para o ano de 2023, o governo prevê um aumento nas receitas de R$ 105,6 bilhões, conforme a Lei Orçamentária.
Quanto ao PIB e inflação, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 2º bimestre revisou para cima a estimativa de crescimento do PIB, passando de 1,61% para 1,91%.
Os indicadores de inflação mostram que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) será de 5,58%, um aumento de 0,27 ponto percentual em relação ao relatório anterior. Por outro lado, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi estimado em 5,34%, uma elevação de 0,18 ponto percentual em relação à previsão anterior.
A taxa de câmbio média do dólar em relação ao real foi revisada para R$ 5,11, abaixo dos R$ 5,20 do bimestre anterior.
