Transparência, modernização e diálogo orientaram as entregas de 2025
Orçamento com participação social
A Semec elaborou e publicou as peças orçamentárias – Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 e Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, que orientam metas e aplicação dos recursos do município. A construção do orçamento contou com audiências públicas e formulário eletrônico, que registrou mais de 1.300 contribuições de moradores. As propostas enviadas foram incorporadas às prioridades da Prefeitura.
O PPA 2026–2029 direciona investimentos para áreas como saúde, educação, infraestrutura urbana e assistência social.
Planejamento orientado por dados e organização do território
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A Semec avançou no acompanhamento do Plano Diretor Participativo do Município (PDPM), com encontros preparatórios nos distritos do Alto, Médio e Baixo Madeira e a realização da Conferência Municipal do PDPM. As atividades ampliaram a participação social e permitiram avaliar a aplicação da legislação urbanística, com enfoque em desenvolvimento sustentável, adaptações climáticas e organização territorial.
Também foi realizado o Seminário de Planejamento Municipal, com foco na modernização tecnológica e na melhoria dos processos internos. As iniciativas contribuíram para o avanço da elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável de Porto Velho (Paeds-PVH).
Na área tributária, foi criado um roteiro de vistoria e fiscalização para padronizar procedimentos e oferecer mais segurança jurídica às atividades econômicas.
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Outro marco foi o andamento das ações para implantação do Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM), fruto de convênio entre a Prefeitura, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação FEESC. O CTM ampliará a precisão cadastral, promoverá justiça fiscal e fortalecerá o planejamento urbano.
Uso de informações para qualificar políticas públicas
Durante a cheia do Rio Madeira, a Semec atuou na Sala de Situação com levantamento de dados, monitoramento e planos emergenciais, apoiando a tomada de decisão e a captação de recursos.
A transparência de informações foi ampliada com o Observatório Municipal PMPV, que passou a disponibilizar indicadores econômicos, sociais, fiscais, territoriais e vinculados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
O Departamento de Geoprocessamento mapeou a densidade estudantil da rede municipal, subsidiando estudos para a futura PPP da educação infantil. Também produziu levantamento atualizado dos cursos d’água do município, com identificação de nome, extensão e localização, contribuindo para o planejamento urbano e ambiental.
Acesso, inclusão e modernização fiscal
Em 2025, a Semec avançou na agenda de acessibilidade com os estudos para implementação do carnê do IPTU em Braille, assegurando inclusão de contribuintes com deficiência visual.
A adesão ao Ambiente Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), ao SINTER e ao Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) marcou a modernização de sistemas e garantiu a continuidade de repasses federais.
Os contribuintes também passaram a contar com novos conteúdos explicativos e serviços digitais no portal da Semec, facilitando consultas e orientações. A revisão do Código Tributário Municipal e de seu regulamento trouxe mais clareza normativa e previsibilidade para empreendedores e cidadãos.
Em setembro, Porto Velho recebeu reconhecimento nacional ao conquistar o 1º lugar na categoria Evolução Geral do III Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional.
Perspectivas para 2026
A Semec anuncia para 2026 a retomada do Programa de Estímulo à Regularização Fiscal (Refis), destinado à quitação de débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2024. O programa prevê descontos de até 100% em multas e juros e parcelamento em até 36 vezes. O calendário será divulgado em breve.
Outra medida confirmada é a alteração da data de vencimento do IPTU 2026 para 5 de fevereiro, ampliando o prazo de pagamento e garantindo o desconto de 10% no tributo.
Texto: Emily Costa
Fotos: Emily Costa
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Com informacoes da Prefeitura de Porto Velho.
