A Assembleia Legislativa realizou na tarde desta segunda-feira (20), audiência pública para tratar do retorno da vigilância armada para as escolas públicas, proposta pelos deputados Anderson Pereira (Pros) e Jair Montes (PTC).
O secretário estadual de Educação (Seduc), Suamy Vivecananda; o secretário adjunto de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Hélio Gomes; a capitã PM Michele, representando o Comando Geral da Polícia Militar; a presidente do Sintero, Lionilda Simão; o presidente do Sindicato dos Vigilantes, Paulo Tico; o representante do Conselho Estadual de Educação, Agenor Fernandes de Souza; a representante do Conselho Municipal de Educação, Judite dos Santos; o delegado do 8º DP Cícero Cavalcante; o presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Francisco Fonseca; o presidente do Sindicato dos Professores, Joelson Chaves de Queiroz e a secretária adjunta da Semed de Porto Velho, Glaucia Negreiros, entre outros, participaram da audiência.
O deputado Anderson Pereira, que é presidente da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, iniciou a audiência afirmando que é necessária oferecer mais segurança para os jovens e adolescentes, pois muitos estão se perdendo no mundo das drogas. “Política não se faz sozinha, ainda mais quando falamos de segurança pública. Precisamos da colaboração de todos para encontrarmos uma solução definitiva para acabar com essa insegurança instalada nas nossas escolas desde a retirada dos vigilantes”, expõe.
Jair Montes disse que chegou na Casa com a bandeira de retomar a vigilância armada nas escolas públicas. “Enquanto vereador em Porto Velho, fui autor de uma lei que garantiu a permanência da vigilância armada nas escolas e quase não há registro de roubos e furtos”.
Patrimônio
Para o deputado, “o mais importante é o ser humano, patrimônio se repõe. Houve uma briga política que acabou com o serviço de vigilância armada nas escolas, infelizmente. Há um medo de professores, de servidores e de alunos, pois as nossas escolas têm sofrido muito com o vandalismo e com furtos e roubos e é preciso enfrentar esse problema. Sabemos que não é barato, mas temos que fazer alguma coisa”.
Preocupação
A presidente do Sintero abriu os debates e disse que a segurança nas escolas preocupa muito a categoria. “Essa situação vai além da depredação, que é algo que está insustentável. Temos escolas com mais de 20 registros de depredações. Não entendemos porque o Estado não tomou nenhuma medida. Por outro lado, professores e servidores, não têm nenhuma segurança. Recentemente, um professor, que com muita dificuldade adquiriu um carro, teve o veículo incendiado”.
Lionilda declarou que há o prejuízo material e a violência contra os profissionais e alunos. “Tem que haver uma política de Estado, para resolver a questão da segurança como um todo, incluindo a educação. No nosso entendimento, só houve segurança quando havia concurso para vigilantes. Na época do governador Ivo Cassol, se escolheu fazer a terceirização do serviço de vigilância, com um custo muito elevado”.
Sociedade
O secretário da Seduc reconheceu que a questão da segurança é enfrentada por toda a sociedade. “As coisas mudaram, e foram para pior. Estamos ainda vivendo um momento de crise econômica e há de se compreender que em Porto Velho, onde residem os maiores problemas de insegurança nas escolas, vivemos ciclo recente das usinas, que aprofundou esse problema”.
Segundo Suamy, “não posso pagar um valor de R$ 17 mil por um posto de vigilância e ainda me cobrar a mais por um posto que for instalado em uma região com índice maior de criminalidade, enquanto ao vigilante o valor pago é de pouco mais de R$ 2 mil de salário. Tem alguma coisa errada. Enquanto isso, o professor ganha em média menos de R$ 4 mil”.
O delegado do 8º DP Cícero Cavalcante, informou que quando existiam vigilantes armados nas escolas, eram registrados dois casos de furtos por mês. “Sem os vigilantes, passaram a ocorrer de 12 a 15 por mês. O vigilante armado inibe roubos, furtos, tráfico de drogas e outras ações criminosas. O caso do incêndio do carro do professor, está em fase final de investigação e já identificamos que um aluno foi o responsável pelo ato”.
A representante do Conselho Municipal de Educação lamentou a ausência de representantes do Ministério Público, do Tribunal de Contas e do Conselho Tutelar. “Seria importante garantir os empregos e os direitos. Não somos contra os vigilantes nas escolas, mas temos que observar essas questões”.
Em resposta, o deputado Jair Montes informou que foram encaminhados convites para os órgãos, mas não houve a participação desses representantes.
Pacto
O representante do Conselho Estadual de Educação sugeriu que haja um pacto pela segurança pública, para enfrentar a questão da violência nas escolas. “Não nos cabe emitir opinião sobre o que pode ou não ser feito, pois somos um órgão normativo. Nesse contexto do pacto, a presença de vigilância armada é parte do processo”, destacou.
O presidente da Associação dos Moradores da Zona Leste, Eli Ferreira, apontou que somente a escola Jorge Teixeira, no bairro Marcos Freire foi alvo de 17 furtos. “Estamos falando de furtos grandes, de equipamento, material de apoio. Nosso dinheiro está indo para o ralo, pois quem paga essa reposição é o cidadão. Somos a favor do retorno dos vigilantes para garantir ao menos o patrimônio das escolas”, indaga.
O secretário adjunto de Segurança ressaltou que “estamos recebendo um grande problema, que requer uma posição e ações efetivas. O Governo tem responsabilidade para avaliar cada uma das possibilidades”.
