A retomada dos voos suspensos em Rondônia voltou a ser discutida nesta segunda-feira (26), durante a audiência na ação civil pública movimentada em desfavor das companhias aéreas que atuam no estado. Esta foi a terceira sessão realizada pelo judiciário desde que a Procuradoria Geral do Município (PGM) propôs uma Ação Civil Pública, em setembro do ano passado.
A reunião aconteceu no Fórum Geral César Montenegro, e reuniu representantes da Prefeitura de Porto Velho, com a participação pessoal do prefeito Hildon Chaves, Ministério Público do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB/RO), da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e das companhias aéreas Azul, Gol e Latam.
Sem consenso
Durante a audiência, não houve consenso entre o município de Porto Velho e as companhias aéreas Azul e Gol, que, através de seus representantes jurídicos, informaram que as empresas aéreas têm o direito de estabelecer os próprios voos que vão operar, baseadas na liberdade tarifária e liberdade de rotas.
Recomendação
A ação ingressada pelo município foi uma recomendação do prefeito Hildon Chaves à PGM, diante dos inúmeros problemas envolvendo a malha aérea em Porto Velho, como falhas na prestação do serviço das companhias aéreas, e danos aos passageiros rondonienses, como atrasos e cancelamentos de voos.
Punição
Em sua fala, Hildon Chaves reiterou que a informação sobre o alto índice de judicialização, citada por uma das companhias aéreas, mostra que os consumidores de Rondônia estão sendo punidos por buscarem os seus direitos enquanto consumidores.
Judicialização
“Nós temos empresas que não tem problema de judicialização, e temos empresas que relatam alta judicialização. Isso reflete algo de errado na prestação de serviço. Na prática, o serviço está sendo feito de forma precária e estão querendo colocar a responsabilidade para a população. Nós estamos na terceira audiência pública, e o que se busca é o encerramento dessa questão, a retomada desse serviço que é essencial para a população, principalmente por estarmos em uma região distante dos outros estados do Brasil”, destacou o prefeito.
Uma nova audiência será marcada, ainda sem data definida.
