O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou, nesta quinta-feira (21), que os resultados finais do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) serão divulgados em 11 de fevereiro de 2025. O adiamento faz parte de um novo cronograma, necessário após um acordo judicial que incluiu 32.260 novos candidatos habilitados para a correção da prova discursiva.
Inicialmente, a divulgação estava prevista para esta quinta-feira (21), mas o processo precisou ser ajustado devido a questões judiciais que impactaram o concurso.
Acordo judicial reabilita candidatos
A decisão foi tomada após a União firmar um acordo judicial homologado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Esse compromisso garantiu:
- A reabilitação de 32,2 mil candidatos que não haviam preenchido o gabarito ou a frase no cartão de respostas. A identificação foi validada por outros critérios, conforme o item 9, letra “f”, do caderno de provas.
- A inclusão de candidatos autodeclarados negros que atingiram a nota mínima para a correção da prova discursiva.
O Ministério da Gestão reforçou que os candidatos previamente habilitados no certame permanecem concorrendo normalmente.
Retificações no edital
Além de incluir novos candidatos, o acordo levou à retificação de editais de blocos temáticos para corrigir inconsistências.
As principais mudanças foram:
- Inclusão da prova de títulos como etapa classificatória nos editais dos blocos 4 (Trabalho e Saúde do Servidor) e 5 (Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos), referentes ao cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS).
- Garantia de equivalência entre o peso das provas de títulos desses blocos e o previsto no edital do Bloco 2 (Tecnologia, Dados e Informação).
Essas alterações foram essenciais para assegurar a isonomia entre os participantes do certame.
Novo cronograma do CNU
Com o acordo homologado, o Ministério divulgou as novas datas para as etapas do concurso. Confira o calendário atualizado:
- 25/12/2024: Divulgação dos resultados das provas objetivas para candidatos incluídos.
- 4 e 5/12/2024: Envio de títulos pelos candidatos.
- 6/12/2024 a 10/01/2025: Análise dos títulos enviados.
- 9/12/2024: Divulgação das notas preliminares das provas discursivas e redações.
- 9 e 10/12/2024: Prazo para revisão das notas das provas discursivas e redações.
- 20/12/2024: Divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas.
- 23/12/2024: Convocação para verificação da condição declarada por candidatos autodeclarados negros.
- 6 a 10/01/2025: Perícia médica para candidatos que se declararam com deficiência.
- 11 e 12/01/2025: Procedimento de verificação das condições para candidatos negros e indígenas.
- 15/01/2025: Resultado preliminar da avaliação de títulos.
- 15 e 16/01/2025: Recursos contra o resultado preliminar da avaliação de títulos.
- 17/01/2025: Divulgação dos resultados preliminares das avaliações de veracidade da autodeclaração de candidatos negros e indígenas e da avaliação biopsicossocial.
- 17 e 18/01/2025: Prazo para recursos contra as avaliações preliminares.
- 11/02/2025: Divulgação final dos resultados.
Impacto do acordo judicial
O acordo foi resultado de ações judiciais movidas por candidatos que questionaram:
- A não correção de provas discursivas de candidatos autodeclarados negros que alcançaram a nota mínima.
- A ausência da etapa de prova de títulos no edital do Bloco 5 para o cargo de ATPS.
Essa decisão busca corrigir falhas, assegurar a transparência e manter a legalidade do concurso, considerado o “Enem dos Concursos” por sua abrangência e importância na administração pública.
Próximos passos
Com o novo cronograma, o Ministério da Gestão reforça que está comprometido em garantir que todas as etapas do certame sejam cumpridas de forma justa e transparente. A Fundação Cesgranrio, responsável pela organização do concurso, segue monitorando os prazos e ajustes.
Os candidatos devem ficar atentos às novas datas e garantir que todas as documentações e etapas sejam cumpridas dentro dos prazos estipulados.
