Adesão ao programa pode ser feita online até 31 de julho
A partir desta quarta-feira (26), cerca de 650 mil pessoas físicas e empresas do Rio Grande do Sul podem renegociar suas dívidas com a União e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou o Programa Emergencial de Regularização Fiscal de Apoio ao Rio Grande do Sul (Transação SOS-RS), oferecendo descontos nos juros, multas e saldo devedor.
O programa tem como objetivo ajudar na recuperação econômica de pessoas e empresas afetadas por desastres climáticos no estado. Os interessados podem aderir ao programa até 31 de julho, através do Portal Regularize. A iniciativa é válida apenas para contribuintes com domicílio fiscal no Rio Grande do Sul, conforme registrado no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da matriz.
Para médias e grandes empresas, o programa oferece abatimento de até 100% nos juros, multas e encargos legais, além de desconto de até 65% no valor total da dívida e a possibilidade de parcelamento em até 120 meses. As condições especiais serão definidas com base na capacidade de pagamento de cada contribuinte.
Pessoas físicas, instituições de ensino, microempresas, empresas de pequeno porte, santas casas de misericórdia, cooperativas e outras organizações da sociedade civil terão benefícios adicionais. Essas categorias poderão parcelar suas dívidas em até 145 prestações mensais, com descontos de até 70% sobre o valor total da dívida.
A PGFN destaca que um dos principais benefícios da renegociação é a recuperação da capacidade de crédito. Regularizando sua situação fiscal, os contribuintes poderão voltar a ter acesso a financiamentos, incluindo linhas de crédito para a reconstrução de moradias e negócios.
