O Plenário do Senado deve votar na próxima terça-feira (29) o relatório do senador Confúcio Moura (MDB-RO) referente ao projeto de Lei 4.113/20, da Câmara dos Deputados, que busca amenizar a crise no terceiro setor em tempos de pandemia. A proposição prevê ajustes nas parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil enquanto durar o estado de calamidade decorrente do coronavírus.
De acordo com o senador, a proposição surgiu das bases das organizações sociais do Brasil, que hoje agrega 800 mil entidades, destas, segundo ele, 70% não dependem de nenhuma vinculação ou recursos públicos. O parlamentar afirma que essas entidades trabalham em parceria com as iniciativas privadas ou com doações de terceiros, de pessoas físicas.
Vinculações
Para Confúcio, apenas 5% das entidades filantrópicas têm vinculações de recursos do Governo Federal, 20% com os estados e o restante com os municípios, incluindo as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAES), fundações e ONGs. “Elas possuem uma capilaridade enorme, atuam nas mais diversas áreas dá atenção social, extremamente importante. É um exército inestimável, emprega três milhões de pessoas”, explicou.
Terceiro setor
O parlamentar enfatizou que nesse período de pandemia a situação dessas instituições ficou pior. Para ele, houve até casos de prefeituras que romperam os pagamentos unilateralmente. “Então, esse projeto de lei, do deputado Afonso Florence, tem por objetivo, justamente nesse período pandêmico, flexibilizar transitoriamente esses relacionamentos do poder público com as entidades do terceiro setor.
O projeto permite, segundo o senador, a celebração de parcerias emergenciais entre a administração pública e a sociedade civil e flexibiliza prazos de prestação de contas. “Permite uma tolerância nesse período de pandemia, inclusive com saldos não aplicados, podendo ser aplicados na prevenção da covid-19. Meu relatório está pronto para submeter ao Plenário”, pontuou.
