Relatório Anual da LGPD de 2024 apresenta as principais ações desenvolvidas ao longo do último ano e o planejamento prévio para 2025
Com o objetivo de reforçar o compromisso com a transparência e segurança na proteção de dados pessoais do governo de Rondônia, a Assessoria de Conformidade da Superintendência Estadual de Tecnologia e Comunicação (Setic) divulgou o Relatório Anual da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) de 2024. O documento apresenta as principais ações desenvolvidas ao longo do último ano e o planejamento prévio para 2025.
Um dos destaques do Relatório é a conquista do 2º lugar pela Setic no ranking nacional da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP-TIC) sobre adequação à LGPD.
O documento apresenta outras iniciativas relevantes, entre as quais se destacam:
- Designação, como conselheiro titular, do encarregado de Dados Pessoais para compor o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), órgão consultivo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- Promoção de ações que elevaram o nível de maturidade em privacidade da Setic frente à LGPD, atingindo um ranking de 96%;
- Desenvolvimento de um quiz interativo em formato de game sobre a LGPD, a fim de proporcionar um aprendizado mais dinâmico;
- Promoção de mais dois episódios da campanha de conscientização “Frame LGPD” para toda a Setic;
- Elaboração da versão 3.0 da Cartilha de Boas Práticas – LGPD, adotada pelo governo de Rondônia por meio da Instrução Normativa nº 2/2022/CGPD.
O encarregado de dados pessoais da Setic, Tiago Aguiar, ressaltou o protagonismo do estado na implementação da LGPD e no compartilhamento de boas práticas. “Rondônia tem se destacado nas ações de conformidade com a LGPD, com a Setic sendo referência para outros órgãos estaduais que buscam orientações para adequação à Lei. O reconhecimento também acontece em nível nacional, com bons resultados em avaliações de maturidade e participação no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade da ANPD.”
AÇÕES PARA 2025
Segundo o relatório, as ações previstas para 2025 incluem a ampliação das iniciativas de governança e compliance, o fortalecimento das estratégias de segurança da informação e a intensificação das atividades de capacitação e conscientização sobre proteção de dados pessoais.
Como parte desse planejamento prévio de 2025, a Setic promoveu recentemente atualizações da página de LGPD do portal institucional, aprimorando as seções “Introdução”, “Encarregado” e “Manifestação”, com o objetivo de facilitar o acesso a informações sobre a atuação da Assessoria de Conformidade e as diretrizes da LGPD.
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