Representação é pela perda do mandado de José Eurípedes, o Lebrão (MDB). Próxima reunião ordinária da comissão que analisa o caso está marcada para o dia 27 de abril. A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) definiu nesta semana o relator do processo que pode levar à perda do mandato do deputado José Eurípedes Clemente, conhecido como Lebrão (MDB). Edson Martins, também do MDB, foi o escolhido para dar o parecer sobre a representação protocolada por cidadãos.
A representação defende que houve quebra de decoro parlamentar quando Lebrão foi flagrado colocando propina em um saco de lixo, no ano passado, durante as investigações da Operação Reciclagem.
Deputado Lebrão aparece em vídeo recebendo dinheiro que seria de propina
PF/Divulgação
O Código de Ética da Assembleia prevê que deputados que tiverem conduta incompatível com o decoro parlamentar ou ofensiva à imagem da instituição, ficam sujeitos à sanção de censura verbal ou escrita, suspensão de prerrogativas regimentais por até seis meses, suspensão do exercício do mandato por até seis meses e perda do mandato.
O Conselho de ética é presidido pelo deputado Jhony Paixão (Republicanos). Também fazem parte do grupo os deputados Eyder Brasil (PSL), Chiquinho da Emater (PSB), Geraldo da Rondônia (PSC) e Edson Martins (MDB), que terá 10 sessões ordinárias para apresentar o parecer sobre as imputações.
O processo contra Lebrão chegou à ALE-RO no dia 5 de outubro de 2020, após a deflagração da Operação Reciclagem pela Polícia Federal (PF). A ação ocorreu a partir da denúncia de um empresário que prestava serviços para prefeituras do interior de Rondônia. Ele disse que era extorquido para ter pagamentos liberados.
O deputado Lebrão foi alvo de mandado de busca e apreensão e foi gravado colocando dinheiro supostamente de propina, em um saco de lixo.
Na mesma ocasião, foram presos os prefeitos de Cacoal, Rolim de Moura, Ji-Paraná e São Francisco do Guaporé. A filha do deputado, conhecida como Lebrinha, foi uma das presas. Em dezembro, a Justiça revogou a prisão domiciliar dos prefeitos e permitiu o retorno deles às funções públicas.
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Desde a chegada à ALE, o processo contra Lebrão passou pela advocacia-geral da casa, que deu parecer no fim de outubro. No mesmo mês foi criada a comissão, e em novembro, encaminhada a denúncia ao deputado para apresentação de defesa.
No dia 9 de março deste ano, foram escolhidos os membros da comissão que analisa o processo e no dia 1º de abril, houve a definição da presidência. O primeiro encontro foi na última segunda-feira (19) e a próxima reunião ordinária está marcada para terça-feira (27).
Na sessão extraordinária, o deputado Jhony Paixão disse que vai trabalhar para dar o andamento adequado com transparência na comissão.
“Aqui nessa comissão não haverá paternidade. Nós fomos eleitos pelo povo, representamos quase dois milhões de pessoas e tenham certeza absoluta, se errou vai pagar”, declarou.
A assessoria do deputado Lebrão disse que a defesa prévia já foi apresentada e que ele só vai se manifestar nos autos.
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