O senador Acir Gurgacz anunciou ontem que na próxima sexta-feira será realizada uma audiência na Subcomissão Temporária sobre Regularização Fundiária, para discutir, avaliar e apresentar metas e resultados efetivos das ações de regularização fundiária no Brasil, seus entraves e perspectivas.
O senador alertou para a importância de acompanhar e avaliar ações implementadas e metas atingidas até o momento, após a aprovação da Lei da Regularização Fundiária (Lei 13.465/2017), que trata da legalização de terras rurais, urbanas e no âmbito da Amazônia Legal, da liquidação de créditos aos assentamentos da reforma agrária, e de mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, entre outras ações.
Patrimônio
Estarão presentes nesse debate representantes da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); da Secretaria de Patrimônio da União do Ministério da Economia (SPU-ME); do Governo do estado de Rondônia; da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária de Rondônia (SEAGRI-RO); da Superintendência de Patrimônio e Regularização Fundiária do Estado de Rondônia; e da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais.
