Governo Lula acelera a regulamentação do trabalho por aplicativos e busca acordo com a Câmara para garantir direitos a motoristas e entregadores
O governo federal intensifica os esforços para regulamentar o trabalho por aplicativos de transporte e entrega. Um grupo de trabalho (GT) coordenado pelo ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, deve apresentar em até 10 dias um relatório com propostas sobre o tema.
A reunião do GT, realizada nesta terça-feira (20) no Palácio do Planalto, contou com a participação de representantes de entregadores, motoristas de aplicativo, dos ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, além da Secretaria-Geral. O objetivo é consolidar diretrizes que orientem o Executivo e contribuam para a tramitação de um projeto de lei no Congresso Nacional.
A iniciativa responde a um compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de intensificar o diálogo com a “nova classe trabalhadora” dos aplicativos e garantir direitos a esses profissionais. O tema também deve ganhar relevância no debate político em vista das eleições de 2026. O relatório do GT servirá de base para o projeto que tramita na Câmara dos Deputados, sob a relatoria do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), e para eventuais iniciativas do governo federal.
O governo defende três eixos centrais na regulamentação: a fixação de uma remuneração mínima por entrega ou corrida, com limite para o percentual retido pelas plataformas; a transparência dos algoritmos que definem os valores pagos aos trabalhadores; e a garantia de acesso à Previdência Social, com a maior parte da contribuição sendo arcada pelas empresas.
Após a divulgação do relatório, Boulos e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, se reunirão com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na primeira semana de fevereiro, para alinhar o conteúdo da proposta. O documento do GT será fundamental para a negociação do texto final do projeto de lei.
Lula sancionou o Orçamento de 2026 com vetos de R$ 393 milhões em emendas parlamentares, demonstrando a prioridade do governo em direcionar recursos para áreas consideradas estratégicas.
Com informações do G1
