O governo federal confirmou que a regulamentação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 2022) será formalizada nesta quinta-feira (11). Durante sua visita à Bahia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Cultura, Margareth Menezes, assinarão o decreto que coloca a lei em vigor.
Criada em 2022 pelo Congresso Nacional, a Lei Paulo Gustavo visa apoiar e socorrer os trabalhadores da cultura durante a pandemia da covid-19. A lei destina R$ 3,862 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para estados, municípios e o Distrito Federal investirem na produção de eventos culturais. A homenagem ao ator Paulo Gustavo, que faleceu em maio de 2021 em decorrência da covid-19, batiza a lei.
Em abril de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro vetou a lei complementar, alegando que feria a Lei de Responsabilidade Fiscal ao criar uma despesa sem a devida compensação. Entretanto, em julho do mesmo ano, o Congresso Nacional derrubou o veto.
Com a atual gestão, o Ministério da Cultura foi recriado e a regulamentação da Lei Paulo Gustavo se tornou uma prioridade. Um grupo de trabalho foi criado em fevereiro deste ano para debater o tema com representantes da sociedade civil e secretários estaduais e municipais de Cultura.
Com a lei regulamentada, os recursos serão distribuídos da seguinte forma: R$ 2 bilhões para estados e R$ 1,8 bilhão para os municípios. “Todas as cidades terão acesso a receber este aporte [financeiro]”, declarou a ministra Margareth Menezes durante audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.
Na ocasião, a ministra criticou o veto à lei pela gestão passada e ressaltou a importância da descentralização dos investimentos públicos na cultura. “Estamos cumprindo com o apelo pela descentralização da [aplicação das] leis de fomento. Dando autonomia aos prefeitos e aos secretários municipais”, afirmou Margareth, que também tem dialogado com secretários estaduais de Cultura e representantes de empresas patrocinadoras de eventos e espetáculos.
Segundo o Ministério da Cultura, cerca de R$ 2,7 bilhões serão destinados ao setor audiovisual, e o valor restante, R$ 1,065 bilhões, será destinado a outros setores e áreas culturais e artísticas. A pasta ainda enfatiza que os projetos deverão contemplar condições de acessibilidade e a implementação de ações afirmativas, estimulando a participação de mulheres, pessoas negras e indígenas, comunidades tradicionais, de terreiros e quilombolas, populações nômades e povos ciganos, pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outros grupos minoritários.
