Aprovada a Reforma Tributária, um novo cenário fiscal se desenha para o setor educacional brasileiro. A promessa de simplificação, com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), traz consigo um aumento de carga tributária que deve impactar diretamente o bolso dos estudantes e suas famílias.
A partir da implementação da reforma, os serviços de educação, que hoje são tributados por PIS, Cofins e ISS, passarão a recolher o novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado), composto pelo IBS e pela CBS. Embora o setor tenha sido beneficiado com uma redução de 60% na alíquota, a mudança ainda resultará em um aumento de impostos para as instituições de ensino com fins lucrativos.
Atualmente, a alíquota padrão do IVA é estimada em 28%. Com o desconto, a tributação efetiva para a educação ficará em torno de 11,2%. O número, no entanto, é superior aos 8,65% que muitas instituições pagam hoje sobre a receita de mensalidades, representando um aumento de aproximadamente 2,55 pontos percentuais.
O Desafio da Não Cumulatividade
Uma das principais inovações da reforma é a não cumulatividade plena, que permite às empresas gerar créditos tributários sobre suas despesas operacionais. Na prática, isso significa que os impostos pagos na compra de insumos como energia elétrica, água, internet e materiais de consumo podem ser abatidos do valor final a ser pago de IBS e CBS.
No entanto, para o setor educacional, essa vantagem é limitada. O principal custo de qualquer instituição de ensino é a folha de pagamento de professores e funcionários, que corresponde, em média, a 60% a 70% das despesas totais. E, sobre a folha de pagamento, não haverá geração de créditos.
Isso significa que, mesmo com o aproveitamento de créditos sobre outros custos, o impacto do aumento da alíquota será significativo. Em um cenário otimista, em que uma instituição consiga gerar créditos equivalentes a 20% do imposto devido, o aumento líquido na mensalidade ainda seria de aproximadamente 2%.
O Repasse Para o Aluno
Diante de um aumento de custo estrutural e inevitável, a tendência é que as instituições de ensino repassem essa nova carga tributária para as mensalidades. O impacto final no bolso do consumidor dependerá da estrutura de custos de cada instituição e de sua capacidade de gerar créditos, mas a previsão é de um aumento que pode variar entre 2% e 5,5%.
Em resumo, a Reforma Tributária, embora traga avanços na simplificação do sistema, resultará em um aumento de custos para a educação privada. A não cumulatividade, apesar de positiva, não será suficiente para anular o impacto do aumento da alíquota, e o consumidor final, mais uma vez, deverá arcar com a conta.
