O governo federal lançou o programa “Reforma Casa Brasil”, que disponibiliza R$ 40 bilhões em crédito para reformas habitacionais em todo o país. A iniciativa visa atender famílias de todas as faixas de renda, com condições de financiamento e juros variáveis conforme a renda mensal. O programa entra em vigor a partir de 3 de novembro.
Modalidades de Financiamento
O programa oferece duas modalidades principais:
- Renda de até R$ 9,6 mil mensais: financiamento a partir de R$ 5 mil, com prazo de pagamento de até 60 meses.
- Renda acima de R$ 9,6 mil: condições definidas pela Caixa Econômica Federal; financiamento mínimo de R$ 30 mil, prazo de até 180 meses, com taxas de juros variando conforme o valor do crédito.
Taxas de Juros por Faixa de Renda
As taxas de juros são diferenciadas de acordo com a renda familiar:
- Faixa 1 (até R$ 3.200): a partir de 1,17% ao mês.
- Faixa 2 (de R$ 3.200,01 a R$ 9.600): 1,95% ao mês.
- Acima de R$ 9.600: entre 1,33% e 1,95% ao mês, com financiamento de até 50% do valor de avaliação do imóvel, limitado ao teto do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), atualmente em R$ 2,250 milhões.
Os recursos podem ser utilizados para compra de materiais de construção, pagamento de mão de obra e contratação de serviços técnicos, como projetos e acompanhamento de obra. Para evitar o superendividamento, o valor da parcela está limitado a 25% da renda familiar, e cada família poderá ter apenas uma operação ativa por vez.
Como se Inscrever
A contratação será realizada de forma digital, através do site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal, a partir de 3 de novembro. O processo consiste em:
- Acessar o aplicativo da Caixa ou o site da Caixa.
- Preencher informações sobre renda e imóvel.
- Selecionar o tipo de reforma desejada e simular o crédito.
- Após a aprovação, assinar o contrato digitalmente.
- Enviar fotos do imóvel antes da reforma.
- Após a liberação do primeiro depósito, realizar as compras ou iniciar a obra.
- Enviar novas fotos comprovando o andamento ou a conclusão da obra para liberar o restante do crédito.
Fontes de Recursos e Metas
Os R$ 40 bilhões serão provenientes de duas fontes:
- R$ 30 bilhões do Fundo Social, destinados a famílias com renda de até R$ 9,6 mil.
- R$ 10 bilhões da Caixa, através do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), para famílias com renda superior a esse limite.
O governo federal estabeleceu como meta inicial a realização de 1,5 milhão de contratações. O programa atenderá famílias que já possuem imóvel, mas necessitam de reformas estruturais ou de adequação, como reparos em telhados, pisos, instalações elétricas e hidráulicas, acessibilidade e ampliações.
O programa “Reforma Casa Brasil” complementa o novo modelo de crédito imobiliário anunciado em 10 de outubro, visando reduzir o déficit habitacional do país, que não se limita à falta de moradias, mas também à inadequação das existentes.
É importante ressaltar que o uso do crédito deve ser comprovadamente destinado à reforma permitida. Tentativas de burlar as regras podem resultar na perda das taxas reduzidas e na aplicação de condições de crédito comuns. A comprovação das obras será realizada por meio de análise de fotos por inteligência artificial, que verificará a correspondência com o imóvel declarado, a ausência de manipulações e outros aspectos.
